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STF pede para governo de SP explicar redução de armazenamento de imagens das câmeras corporais

Ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 72 horas para o governo paulista responder sobre licitação e políticas de uso dos equipamentos
Imagem de dois policiais com câmeras corporais acopladas em suas fardas.

Foto: Reprodução

30 de maio de 2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta quarta-feira (29) um prazo de 72 horas para o governo de São Paulo fornecer informações detalhadas sobre a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A licitação, aberta na semana passada, está agendada para 10 de junho.

Entre os pontos a serem esclarecidos, Barroso destaca a necessidade de que as gravações feitas pelas câmeras sejam contínuas e armazenadas de forma íntegra, sem depender de acionamento por parte dos policiais ou gestores. Além disso, o ministro solicitou explicações sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens, comparando-os com os prazos anteriormente praticados.

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) também deve informar se existe uma política pública para priorizar a alocação das câmeras para unidades da Polícia Militar envolvidas em operações, e se o modelo de contratação está alinhado às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgadas nesta terça-feira (28), sobre o uso dos equipamentos.

A decisão de Barroso foi motivada por uma petição da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), que solicitou a retificação do edital de licitação para a compra das câmeras. No mês passado, o governo paulista havia firmado um compromisso com o presidente do STF para implementar câmeras corporais em operações policiais, como parte de uma ação movida pela defensoria no supremo.

Além do governo de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo também deverão se manifestar dentro do mesmo prazo estabelecido.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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