A rede de supermercados Carrefour assinou na sexta-feira (11) um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) no valor de R$ 115 milhões para evitar novos processos no caso de João Alberto Freitas, assassinado nas vésperas do Dia da Consciência Negra, por seguranças numa unidade do Carrefour em Porto Alegre em 2020.
O valor total será destinado para ações contra o racismo, estabelecido num acordo firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e Centro Santos Dias de Direitos Humanos.
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Dentre as medidas de combate ao racismo previstas no acordo, está a adoção de um plano antirracista no setor de segurança, relações de trabalhos, a criação de um canal de denúncias e a reparação de danos morais coletivos. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para treinamentos aos trabalhadores da rede em casos de discriminação.
Da quantia, R$ 74 milhões serão reservados para o pagamento de bolsas de estudos formais para pessoas negras. Também será reservado R$ 16 milhões para um projeto museológico e campanhas educativas e projetos sociais ao racismo e por fim R$ 10 milhões para projetos de inclusão social.
A defensoria afirmou que o acordo não interfere nos compromissos da rede de supermercados com a família da vítima. E R$ 2 milhões deverão ser separados para a contratação de uma rede externa de auditoria, que irá fiscalizar o cumprimento das ações anualmente.
O TAC define também que o Carrefour deverá lançar em até 180 dias dois programas, um de estágio e outro de trainee, exclusivamente para pessoas negras. Deverão ter, anualmente, 10 vagas, a fim de fomentar o quadro de liderança da companhia. O descumprimento de alguma obrigação acordada resultará em uma multa de R$ 25 mil, com o limite de R$ 500 mil de multas anuais.
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