A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) afirmou que levará a sentença que absolveu os policiais acusados pelo homicídio de João Pedro Mattos Pinto para reavaliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial, a seccional classifica o caso como “de extrema gravidade” e diz que o pedido de reavaliação é para que “o caso não seja marcado pela impunidade como a grande parte dos que envolvem letalidade policial no Brasil”.
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“O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro”, destaca o comunicado da OABRJ.
João Pedro tinha 14 anos quando brincava com os amigos na casa do tio na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). A residência foi atingida por mais de 70 tiros, disparados por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), em 2020. O menino foi atingido na barriga e socorrido por helicóptero, mas não resistiu.
Em 9 de julho de 2024, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo absolveu os três policiais denunciados pela morte do adolescente. No processo, os réus Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram acusados de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e torpe, e fraude processual. No entanto, os três foram absolvidos de ambas acusações.
A juíza Juliana Bessa Ferraz acatou a versão relatada pelos policiais, de que havia uma troca de tiros com criminosos no momento em que João Pedro foi atingido, e considerou que os agentes agiram em legítima defesa.
A decisão gerou revolta nos parentes de João Pedro e familiares de outras vítimas da letalidade policial, que protestaram em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no dia 11 de julho. Diversas organizações da sociedade civil também repudiaram o desfecho judicial.
