Nesta terça-feira, dia 31 de agosto, haverá uma audiência para julgar o pedido de recurso feito pela defesa dos policiais militares que participaram do assassinato de Luana Barbosa, em abril de 2016, para que o caso não vá para júri popular. O crime que aconteceu na cidade de Ribeirão Preto, a 290 km de São Paulo, chocou a comunidade negra e iniciou uma mobilização por justiça que persiste há cinco anos.
O juiz Camilo Léllis Almeida, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deve julgar os pedidos de recurso dos PMs Fabio Donizete Pultz, André Donizeti Camilo e Douglas Luiz de Paula.
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A 4ª Câmara de Direito Criminal é a mesma onde foi anulado, em 2017, o julgamento que havia condenado mais de 70 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, em outubro de 1992.
“Em 2019, após toda a tramitação processual com a escuta dos depoimentos de testemunhas e análises das provas, a justiça entendeu que os policiais deveriam ir a júri popular por assassinato, porém, a defesa deles recorreu dessa decisão, pedindo a absolvição sumária dos policiais que espancaram a Luana”, conta a advogada Dina Alves, que faz parte da equipe que defende a família da Luana.
Luana tinha 34 anos, era mãe, lésbica e foi vítima de violência policial por ter se recusado a ser revistada por policiais homens, numa abordagem que aconteceu no Jardim Paiva, próximo a sua casa, na região norte da cidade. Ela foi espancada por ao menos seis PMs. Por conta dos ferimentos graves, ela foi internada e morreu no dia 13 de abril.
“Esperamos que se cumpram os princípios democráticos, pautados pela transparência e pela imparcialidade”, afirma a advogada.
Nas redes sociais, movimentos negros e de mulheres lésbicas estão em campanha por responsabilização para o caso. “Os policiais estão recorrendo para escapar do júri popular. A nossa campanha ‘Todas por Luana’ pede que seja feita justiça”, pontua Fernanda Gomes, do coletivo Luana Barbosa. A campanha foi lançada no domingo, dia 29. As hashtags usadas são #NenhumaLuanaAMenos, #TodasPorLuana, #JustiçaPorLuana e #5AnosEmLutaPorLuana.
Repercussão
O caso ganhou a opinião pública internacional quando o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, tal como a de George Floyd (EUA), apontou a morte de Luana como exemplo de “racismo sistêmico” perpetrado pelas forças de segurança do Estado contra pessoas afrodescendentes. A morte do menino João Pedro, de 14 anos, em 18 de maio de 2020, durante uma operação policial no Rio de Janeiro, também foi citada.
“No relatório da ONU sobre racismo em instituições de polícia e justiça no mundo, divulgado em 28 de junho de 2021, de sete exemplos listados no texto, dois são brasileiros”, destaca Dina Alves.
