O Ministério Público Federal (MPF) move uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a Prefeitura de Gouveia (MG) a fornecer água potável à Comunidade Quilombola de Espinho, em quantidade suficiente para o suprimento das demandas diárias do território.
O processo pede que a administração municipal envie, de modo paliativo e emergencial, caminhões-pipa enquanto adota as demais providências para implantar a infraestrutura necessária de captação e distribuição de água potável.
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De acordo com o ação, as 60 famílias quilombolas que vivem na localidade sofrem com a falta de água para uso pessoal e doméstico há anos. “Moradores relataram já ter ficado quatro meses sem água em casa, outros disseram que, para abastecer caixas de reserva residenciais, precisam passar a noite em claro vigiando o abastecimento”, apontou o órgão.
O MPF solicitou uma vistoria técnica pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o resultado apontou total descaso do município com a situação do fornecimento de água na comunidade. O parecer técnico da Copasa indicou que a água fornecida aos moradores não possui tratamento algum e que as residências sofrem com constantes faltas.
Segundo o órgão, a Prefeitura de Gouveia negou a existência de problemas na rede de abastecimento da comunidade, afirmando também que não possui recursos disponíveis para uma eventual reforma no sistema.
No entanto, o Ministério Público apontou que, em junho, a administração municipal realizou uma festividade que totalizou quase R$ 2 milhões, tornando a alegação insustentável.
“O investimento de mais de um milhão de reais em uma festividade, enquanto a população sofre com a ausência de atendimento às suas necessidades mais básicas, evidencia o descomprometimento do poder público municipal com os princípios da dignidade humana e do bem-estar social e uma negligência inadmissível com relação às suas responsabilidades de assegurar condições mínimas de vida e saúde para seus cidadãos”, declarou o procurador da República, Frederico Pellucci.
A ação ainda ressalta que as instalações e serviços de água potável devem estar ao alcance de todos, sem discriminação e sobretudo “para os segmentos mais vulneráveis e marginalizados da sociedade, como é o caso das comunidades tradicionais”.
