A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançará, entre os dias 3 a 7 de junho, a segunda edição do “Programa Solo Seguro Favela”, ação que busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em comunidades periféricas.
Desenvolvido em 2023, o programa tem como objetivo entregar títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores das comunidades. O documento oficializa o ocupante como proprietário e permite o acesso à serviços básicos e a inclusão em programas sociais do governo.
As corregedorias estaduais têm até sábado (25) para indicar as localidades que serão contempladas pelo programa. A iniciativa conta com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país.
De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 5 milhões de domicílios brasileiros estavam localizados em assentamentos irregulares, como favelas, baixadas, loteamentos ilegais, invasões e palafitas.
Já o estudo “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade da Renda Brasileira”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), demonstrou que um processo massivo de regularização seria capaz de reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país, além de impactar positivamente a economia brasileira.
O programa terá abrangência nacional, com ações coordenadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo o Conselho, a previsão é que no estado de Alagoas sejam entregues ao menos 362 títulos. Já em Mato Grosso, estipula-se que 680 recebam o documento.
“A conjugação de esforços é fundamental para o sucesso do programa, envolvendo ações dos tribunais de justiça, corregedorias, desembargadores, juízes, servidores, governadores, prefeitos, registradores de imóveis, institutos de terras, associações, órgãos, membros da sociedade civil, entre outros”, afirma o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A cerimônia de lançamento será realizada no dia 3 de junho às 10h, no bairro Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista, e ocorrerá em parceria com corregedorias estaduais e registradores de imóveis.
