O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aumentou de R$ 6 mil para R$ 15 mil o valor da indenização, por danos morais, contra o médico José Raphael Naiff Bezerra, de 38 anos. Ele foi condenado por ter proferido injúrias raciais contra o porteiro do prédio onde morava, em Belém (PA).
De acordo com o processo, o médico chamou o funcionário de “neguinho, macaco, burro, incompetente, tu não sabes fazer teu serviço”. Ele ainda teria, posteriormente, chamado o porteiro de “mal criado”, em um grupo de moradores do condomínio no WhatsApp.
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A decisão de segunda instância foi assinada pela juíza Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer, no dia 11 de dezembro do ano passado. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, a magistrada repudia o médico pelas injúrias raciais e determina o aumento da indenização. Ela também destaca o caráter “educativo-pedagógico” da decisão para evitar que casos semelhantes a esse se repitam.
Para o advogado da vítima, Hugo Mercês, a decisão representa um avanço inédito na justiça brasileira e aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento foi instituído no ano passado e visa orientar o judiciário a assegurar decisões justas, iguais e sensíveis às questões raciais, reconhecendo as particularidades dos grupos racialmente discriminados. Segundo Hugo, o protocolo teve aplicação prática no julgamento de Raphael Naiff.
“Quando fazemos um estudo dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros envolvendo dano moral decorrente de racismo, identificamos indenizações de R$ 3 mil a R$ 6 mil. No caso Raphaell Naiff, as magistradas acolheram o argumento que sustentei e aumentaram a indenização para R$ 15 mil, o que reconheço como um avanço”, explica Hugo.
O caso ocorreu em julho de 2017, isto é, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2021, que equipara os crimes de racismo e injúria racial e torna mais severa a pena por discriminação racial. Por esse motivo, não foi pedida a prisão de Naiff, já que a equiparação não tem efeito em casos retroativos.
“Na época, era facultado ao acusado fazer um acordo de suspensão condicional do processo [o que livra o acusado da prisão]. Em termos práticos, durante alguns anos Raphael ficou proibido de sair de Belém sem comunicar à uma autoridade judiciária e, após este período, o processo criminal encerrou”, diz Hugo.
“A decisão entra para a história como um avanço, ainda que o Sistema de Justiça tenha uma dívida incalculável com a pauta antirracista. Para se ter uma ideia, no mesmo período do julgamento desse caso, a Justiça da Bahia fixou uma indenização de apenas R$ 3 mil em um processo movido por um ex-cônsul que foi chamado de ‘tirano africano’”, completa.
A defesa do porteiro informou ainda que dará início ao pedido de execução dos valores, para que a vítima do racismo possa receber o valor da indenização.
Já a advogada de Raphael Naiff, Rebeca Colares Pinheiro declarou que a decisão não é definitiva e que a defesa aguarda o julgamento das instâncias superiores. A advogada também nega que tenha ocorrido qualquer caso de racismo.
Sobre o caso
Em julho de 2017, Raphael Naiff estava na festa de uma vizinha no salão do condomínio e ficou irritado depois que sua amiga, que não estava na lista de convidados da anfitriã, foi barrada na portaria. O funcionário decidiu checar se poderia deixar a mulher entrar, mas essa medida contrariou o médico, que iniciou os xingamentos. Leia a matéria completa aqui.
