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Defensoria e Vector atrasam pagamento de bolsas do TAC da morte de Beto Freitas

Fato está associado à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou mudança na gestão dos recursos dos termos de ajustamento de conduta (TAC); depois de pressão dos estudantes, Defensoria avisou que houve uma dúvida sobre o formato dos pagamentos, resolvida nesta semana
Imagem mostra entrada da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. É uma porta de vidro temperado, com o logo do órgão nas cores verde e branco.

Foto: Divulgação

17 de novembro de 2023

Participantes do edital de pagamento de bolsas de estudo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a Cordialle, antiga Vector, tiveram os pagamentos atrasados em cerca de 15 dias. A Vector era a empresa contratada pelo Carrefour cujos profissionais espancaram João Alberto Freitas, conhecido como Beto Freitas, até a morte em 19 de novembro de 2020.

O TAC, no valor de R$ 1,7 milhão, foi assinado em 4 de novembro de 2021 pela empresa de segurança e o órgão público e prevê a entrega de bolsas de estudo. No dia 17 de março de 2023, a Defensoria Pública lançou um edital para a participação de estudantes de Porto Alegre, para o recebimento de bolsa no valor de R$ 1 mil.

O edital era destinado para alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e vai movimentar cerca de R$ 860 mil, metade do valor do TAC da Vector.

Desde junho, os estudantes têm recebido o valor até o quinto dia útil, com a frequência assegurada. A situação foi alterada no mês de novembro, quando os alunos ficaram duas semanas sem serem pagos.

Estudantes ouvidos pela Alma Preta relatam que o valor era fundamental para o pagamento de contas pessoais, como aluguel e alimentação.

A falta de pagamento é atribuída à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme chegou a ser comunicado aos estudantes.

De acordo com o órgão, há “indícios  de irregularidade na forma pela qual os recursos oriundos de multas decorrentes do descumprimento de  termos de ajustamento de conduta (TAC) e de indenizações trabalhistas provenientes de ações e  acordos judiciais estavam sendo destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”. Ele fez referência ao fato aos demais órgãos de Ministério Público no país e também à Defensoria Pública da União (DPU).

Para o TCU, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é o espaço ideal para a gestão dos recursos de ações como essas, órgão criado em 1985 e vinculado ao Ministério  da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor e gerido pelo Conselho Federal  Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CFDD. No caso atual, os repasses são feitos diretamente da Vector para a conta dos estudantes.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul afirmou que houve uma questão administrativa solucionada e não houve atraso, apesar de ter se desculpado, via comentários nas redes sociais, pelo não pagamento aos estudantes na data prevista.

A Cordialle, antiga Vector, negou os atrasos, apesar dos relatos dos estudantes e da confirmação do fato pela Defensoria também nas redes sociais. O órgão público chegou a responder questionamentos dos alunos no Instagram com a informação de que os pagamentos ocorreriam até a sexta-feira (17).

  • Pedro Borges

    Pedro Borges é cofundador, editor-chefe da Alma Preta. Formado pela UNESP, Pedro Borges compôs a equipe do Profissão Repórter e é co-autor do livro "AI-5 50 ANOS - Ainda não terminou de acabar", vencedor do Prêmio Jabuti em 2020 na categoria Artes.

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