Justiça do Rio de Janeiro condena Estado a pagar indenização
Texto: Solon Neto / Edição de Imagens: Solon Neto
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Sete integrantes da família de Amarildo receberão indenizações do Estado do Rio de Janeiro no valor de 500 mil cada, um total de R$ 3,5 milhões. Foi o que determinou no dia 10/06 a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro.
O Estado também será obrigado a pagar uma pensão para a viúva Elizabete Gomes da Silva, até que ela complete 68 anos. Os seis filhos deixados por ele também receberão pensão até os 25 anos. O valor para todos será de 2/3 do salário mínimo. Além disso, a mãe de criação e dois irmãos de Amarildo receberão R$ 100 mil cada.
Ao jornal Extra, a juíza declarou na decisão: “Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”.
Apesar da sentença, ainda cabe recurso sobre a decisão.
Onde está Amarildo?
Em Julho de 2013, após ser levado por policiais militares às dependências da UPP da rocinha para ser interrogado, no Rio de Janeiro, o ajudante de pedreiro, homem negro, Amarildo de Souza, foi dado como desparecido. Após investigações, constatou-se que Amarildo sofreu tortura, e após seis meses de buscas infrutíferas por seu corpo, foi declarada sua morte presumida. O corpo segue desaparecido.
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Em fevereiro de 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e pela morte do ajudante de pedreiro foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver de fraude processual. Os policiais também foram sentenciados a expulsão da corporação. As penas aplicadas variam de 9 anos e 4 meses a 13 anos e 7 meses de prisão.
Caso raro
O caso de condenação é raro. Segundo dados divulgados na CPI dos Assassinatos de Jovens, apenas 8% dos quase 60.000 homicídios registrados anualmente são esclarecidos no Brasil.
Os assassinatos de homens negros também são maioria entre os homicídios registrados no Brasil. Dados divulgados pela Anistia Internacional na campanha Jovem Negro Vivo, mostram que cerca de 77% do jovens mortos anualmente no Brasil são negros. Cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são mortos anualmente.
Entre 2002 e 2012 o número de mortes entre jovens negros subiu 32%, enquanto o de brancos caiu de forma proporcional. Segundo a ONU, o Brasil é responsável por 10% dos homicídios do mundo, e tem 21 das 50 cidades com maior número de assassinatos no planeta.
