O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) iniciaram uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais da plataforma de vídeos YouTube, onde foram identificados discursos de ódio e incitação à violência por agentes policiais.
Segundo o MPF, há uma grande quantidade de postagens de policiais com teor violento e discriminatório, o que, segundo o órgão, incita a violência e estigmatiza comunidades pobres, pretas e periféricas. A apuração teve início após uma reportagem do Ponte Jornalismo denunciar um caso onde um policial descrevia as abordagens violentas cometidas por ele.
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No vídeo denunciado pelo veículo, um sargento do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro confessa ter agredido uma criança de 12 anos durante uma abordagem. “Peguei e dei uma porrada no moleque, que já cambalhota e caiu nas caixas de cerveja que ficam empilhadas”, diz o policial em trecho do vídeo.
Entre os requerimentos da ação, o MPF e o DPU solicitam a condenação do Google ao pagamento de R$ 1 milhão por indenização e R$ 200 mil aos policiais militares por danos morais coletivos.
A ação busca garantir que o Estado aplique medidas disciplinares aos policiais que confessaram condutas violentas e abusos institucionais, além de regulamentar o uso de redes sociais para todos os agentes de segurança.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, classifica a falta de investigação e medidas em relação à conduta dos policiais e aos eventos relatados nos vídeos como “extremamente preocupante”.
“Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destaca o procurador em nota oficial.
O MPF e o DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção proativa de medidas pela Google para casos futuros. Os órgãos solicitam que o Google realize a fiscalização e a moderação dos conteúdos de canais específicos, como o Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
Também foi solicitado que a Justiça determine ao Estado que regulamente o discurso de ódio ou discursos perigosos proferidos por membros da Polícia Militar, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados na ação judicial.
