O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que voltará a usar o termo “Favelas e Comunidades Urbanas” para se referir a comunidades periféricas no Censo Demográfico realizado pela organização.
A mudança ocorre após o IBGE optar pela substituição das expressões “aglomerados urbanos excepcionais”, “setores especiais de aglomerados urbanos” e “aglomerados subnormais” como o termo principal para se referir a esses locais.
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Para alterar a denominação, o instituto efetuou discussões com movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais. Com isso, a organização retoma o termo “Favela”, utilizado pelo órgão desde 1950, junto ao termo “Comunidades Urbanas”, de acordo com identificações mais recentes.
Segundo projeções da ONU-Habitat 2022, cerca de 1 bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. No entanto, é possível que o número esteja subestimado devido aos desafios na coleta de dados em diversos países e à rápida formação e dispersão dessas áreas.
“A nova nomenclatura foi escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade”, diz Cayo de Oliveira Franco, coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, em nota divulgada pelo instituto.
Na publicação, o instituto aponta que os indicadores produzidos para acompanhamento das metas globais associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) demandam o aperfeiçoamento constante da produção de informações sobre esses territórios.
No Brasil, o IBGE é o órgão responsável por essa produção e, diante de alguns indicadores, constatou problemas no uso da expressão “Aglomerado Subnormal”. A mudança tem apoio legal no direito à moradia, considerado fundamental desde a Declaração Universal de 1948, e previsto na Constituição de 1988. As pessoas têm o direito de usar meios, como autoconstrução, para garantir moradia, conforme explicado em relatório da ONU em 1991.
O chefe do setor de Territórios Sociais, Jaison Luis Cervi, também destacou algumas decisões estabelecidas após os processos de consulta. Entre elas está a aceitação unânime do termo “favela”, vinculado à reivindicação histórica por reconhecimento e identidade dos movimentos populares.
Ele pontua que a necessidade de que o termo estivesse acompanhado de um complemento foi consensual. Além disso, o conceito deveria ter uma interpretação positiva e ser um elemento de afirmação, de modo a incentivar a sociabilidade, a identidade e as formas próprias de organização desses territórios, em vez de criar estigmas.
“Também se estabeleceu a importância de que o conceito se refira a territórios com direitos não atendidos, em vez de territórios em desacordo com a legislação. Embora seja central evidenciar a potência desses territórios, foi mencionado o desafio de que a desassistência de direitos seja também evidenciada pelas estatísticas públicas”, afirma Cervi.
