O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (5), um painel digital que possibilita acompanhar a tramitação de processos judiciais de racismo em todas as esferas do judiciário. A iniciativa foi divulgada oficialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do conselho, Luís Roberto Barroso.
Segundo dados do CNJ, no Brasil, há cerca de 11.620 processos pendentes que correm na justiça. Do total, 98% estão nas esferas estaduais. O perfil majoritário das vítimas nas ações relacionadas ao racismo são mulheres (56,5%) de 26 e 45 anos. Em 2024, foram 4.205 processos até o momento.
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A Bahia se destaca entre os estados com maior número de ocorrências, somando 4,9 mil ações em andamento. A cota representa 42% de todos os casos. Paraná e Minas Gerais aparecem em segundo e terceiro lugar da lista com, respectivamente, 757 e 682 casos.
Além dos dados sobre o litígio, a plataforma também mapeia a representatividade racial em todas as instâncias da justiça brasileira. De mais de 299 mil servidores de todo o país, apenas 74.079 são pessoas negras. O número sofre uma queda significativa considerando o percentual na magistratura, com apenas 2.466 servidores negros.
O painel é estruturado em três abas interativas, com panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos. As informações podem ser visualizadas por segmento da Justiça, tribunal específico, estado ou município.
A ferramenta é resultado da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e se origina no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, ação que busca aperfeiçoar a gestão de dados raciais e subsidiar políticas públicas no tema.
