Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que 14,25% dos juízes no Brasil se autodeclaram negros e negras. A participação feminina na magistratura é de 36,8%. As informações estão no relatório “Justiça em Números“, divulgado nesta terça-feira (28) pelo ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com o relatório, a Justiça Eleitoral possui o maior percentual de juízes negros, com 18,1%, enquanto a Justiça Militar Estadual registra o menor percentual, com 6,7%. Em relação aos servidores, a Justiça Eleitoral lidera com 37,5% de autodeclarados negros, seguida pelos tribunais superiores com 32,8%. A Justiça do Trabalho tem a menor representação negra no funcionalismo, com 24,2%, abaixo da média nacional de 27,1%.
As mulheres são maioria como juízas substitutas na primeira instância, com um percentual de 41,68%. A Justiça Estadual possui a maior quantidade de mulheres, com 38,2%, enquanto a Justiça Militar Estadual tem o menor percentual, com 22,2%. Na segunda instância, o percentual de desembargadoras cai para 23,9%, e nos tribunais superiores as ministras representam 18,8% do total de magistrados.
Entre as servidoras, as mulheres constituem 53,5% do total em várias instâncias, com a maior presença na Justiça Estadual (56,9%) e a menor na Justiça do Trabalho (42,6%).
A Justiça Eleitoral é responsável por julgar processos relacionados a disputas eleitorais e a atuação de políticos e campanhas. A Justiça Estadual abrange uma ampla gama de temas, incluindo demandas civis e penais. Já a Justiça Militar Estadual trata de casos envolvendo militares estaduais, como bombeiros e policiais militares.
CNJ estimula representação feminina e cotas raciais no Judiciário
Em dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça aprovou duas resoluções que tinham como objetivo intensificar a presença feminina e garantir a aplicação de cotas raciais no Judiciário brasileiro.
A primeira delas estipula que os tribunais devem ter, no mínimo, 50% de mulheres, incluindo transexuais e pessoas de gênero fluido, em diversas funções. Já a segunda, em vigor desde abril deste ano, estabelece diretrizes para a criação de comissões de heteroidentificação em concursos públicos do judiciário.
