Depois de 11 meses do assasssinato de Victor Kawan Souza da Silva, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expediu os mandados de prisão preventiva contra os dois policiais militares acusados de matarem o jovem negro, que época tinha 17 anos, durante uma abordagem no Grande Recife. A decisão foi tomada pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques, da 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital, após uma denúncia realizada pelo Ministério Público do estado (MPPE), no último dia 07 de outubro. Os acusados devem se apresentar entre esta quarta (2) e quinta (3) no 11º Batalhão da PM.
“Após 11 meses, há pelo menos o sentimento de alívio de que um juiz entenda que uma execução de um jovem de 17 anos é um caso de crime por parte do Estado de Pernambuco. É o início de uma luta por dignidade”, pontua Ygor de Carvalho, advogado do Projeto Oxé – que acompanha a família de Victor Kawan jurídica e psicossocialmente junto com ao Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), à Alma Preta Jornalismo.
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Os cabos José Monteiro Maciel de Lima e Clezia Patrícia de Souza Silva são denunciados por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima. As investigações apontam ainda o crime de fraude processual, já que os agentes, segundo as investigações, teriam implantado uma arma de fogo na cena do crime para simular que os tiros que mataram Victor Kawan foram disparados em legítima defesa dos policiais. Testemunhas que presenciaram a ação negam a troca de tiros.
“Os aspectos considerados distinguem o caso, demonstrando a gravidade concreta dos crimes, de modo a reclamar a custódia cautelar dos acusados para garantia da ordem pública. E não é só, sendo igualmente relevante a alegação da denúncia, apoiada nos depoimentos das testemunhas, de que os acusados teriam simulado a existência de uma arma de fogo na cena do crime, como se estivesse em poder da vítima fatal”, afirma o juiz Jorge Luiz.
“Além disso, consta que os acusados teriam removido indevidamente o corpo da vítima do local do crime, a pretexto de socorrê-la, conforme a denúncia, inviabilizando a realização de perícia em local de crime, o que poderia trazer melhor elucidação dos fatos. As duas condutas podem configurar prática de crime de fraude processual, evidenciando a necessidade da prisão cautelar também por conveniência da instrução criminal”, complementa o magistrado.
O advogado Ygor de Carvalho ressalta que é preciso uma maior rigidez nas investigações. “É uma necessidade para que se reinstaure o rigor das investigações. Trata-se de mais um exemplo de execução policial, uma violência estratégica que, sem grandes surpresas, atinge sobretudo a população pobre, de maioria negra. Além da execução e tentativa, há indícios de alteração no lugar do crime, forja de armas, tentativa de induzir outros agentes públicos, entre outros. Vemos um primeiro passo nesse pedido de prisão, para que ao menos os agentes públicos armados pensem duas vezes antes de fazer uma mãe chorar”.
José Monteiro e Clezia Patrícia são denunciados ainda pela tentativa de homicídio de Wendel Wilker Alves dos Santos, amigo de Victor Kauan que pilotava a morte durante a abordagem policial. Os mandados de prisão dos dois policiais foram expedidos na última sexta-feira (28), mas só poderão ser cumpridos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) a partir desta quarta (2) devido ao artigo 236 da lei eleitoral, que determina que nenhuma autoridade poderá prender qualquer cidadão cinco dias antes do dia da votação e até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Segundo fontes da Alma Preta, os agentes, em comum acordo, decidiram se entregar em cumprimento a ordem judicial. A apresentação deve acontecer até esta quinta (3), pós-feriado de Dia de Finados. Eles serão encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife.
“Recebemos a notícia de forma muito positiva e com uma esperança enorme de que isso seja apenas mais um degrau na efetivação da aplicação da Justiça. Que a Justiça possa ser eficiente e que de fato venha a reconhecer a constatação do crime e da forma como foi. Que a sanção penal possa prevalecer sobre os acusados. Daremos, de forma atenta, assistência à acusação, fiscalizando e, sobretudo, estando atento a esse manejo da Justiça em apurar o referido crime e aplicar a devida sanção”, promete o advogado de Wendel, Marconi Alves.
O crime
Victor Kauan foi morto no dia 11 de dezembro de 2021 no bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife, quando estava na garupa da moto que Wendel dos Santos pilotava. A família afirma que eles iam em direção a uma farmácia, onde Wendel compraria remédios para a mãe. Durante o percurso, os policiais teriam pedido para que a moto fosse parada, mas o motociclista não teria obedecido por não ter carteira de habilitação e porque o adolescente morto estava sem capacete no momento.
Já os policiais disseram no depoimento que eles teriam recebido denúncias de que uma dupla de rapazes estariam praticando assaltos em uma motocicleta. Durante a diligência, os agentes teriam identificado os suspeitos, que, ao perceberem a presença do efetivo, teriam disparado tiros contra eles. Em seguida, uma troca de tiros teria acontecido.
Contudo, as investigações da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) desmentiram a versão policial. Câmeras de segurança e testemunhas que presenciaram a ação da PMPE afirmaram que na época do ocorrido vários tiros foram disparados depois que os agentes começaram a perseguir os jovens. Victor Kawan terminou atingido no peito. Ele chegou a ser socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu ao ferimento e morreu no local. Wendel dos Santos não se feriu.
“Em primeiro lugar, o caso se distingue pela condição dos acusados, ambos agentes públicos, de quem se espera justamente a garantia do fiel cumprimento da lei. A par disso, a vítima fatal ainda era adolescente. Conforme a denúncia, não foi obedecida a ordem dos acusados no sentido de que fosse parada a motocicleta em que as vítimas se deslocavam, assim prenunciado possível despropósito da conduta dos acusados”, analisa o juiz.
“Diferentemente da alegação dos acusados, sobre a quantidade de disparos efetuados (cada um teria deflagrado apenas dois tiros), consta nos depoimentos das testemunhas que foram efetuados cerca de dez disparos, isto em via pública, com risco de atingir outras pessoas. De igual modo, não há como ignorar o fato de as armas utilizadas pelos acusados não terem sido apreendidas, como de rigor”, acrescenta à decisão.
Próximos passos
De acordo com Ygor de Carvalho, após o cumprimento do mandado de prisão, os dois policiais serão intimados para apresentarem a defesa e demais requerimentos iniciais. Depois, haverá a coleta de provas e só assim o processo é encaminhado para o Tribunal Popular ou Tribunal do Júri. “É a fase inicial de um longo procedimento jurídico. Mas o resultado desse procedimento será importante: será o Estado reconhecendo a existência de uma efetiva prática de execução dirigida, uma prática contra classes e raças específicas em nossa sociedade”, comenta.
A Alma Preta entrou em contato com a Polícia Militar de Pernambuco. Em nota, a corporação disse que “o caso está apenso à justiça e a Polícia Militar irá cumprir as determinações de Justiça, tanto nessa, como em qualquer outra situação envolvendo policiais militares”. Um processo administrativo disciplinar foi aberto pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), que os afastou das ruas.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), assim como a SDS-PE, também se pronunciou sobre o caso de Victor Kawan. À reportagem, o órgão enviou o mesmo posicionamento da secretaria que informa que, caso comprovada as acusações, José Monteiro e Clezia Patrícia poderão ser exonerados do cargo. A Corregedoria só se pronunciará quando o caso estiver encerrado.
“Informamos que, na esfera de Polícia Judiciária, a 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios/DHPP, responsável pelo caso, concluiu o Inquérito Policial e o remeteu ao MPPE, que ofertou a denúncia à Justiça. Após investigação preliminar, na qual se chegou a indícios de autoria e materialidade, a Corregedoria Geral da SDS instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor dos policiais envolvidos na ocorrência. As investigações na esfera disciplinar prosseguem até a completa elucidação dos fatos, dentro da legalidade e da garantia à ampla defesa. A corregedoria se pronunciará com a conclusão dos trabalhos. Caso seja comprovada a intencionalidade dos policiais na morte do jovens, eles podem ser excluídos da corporação”, diz a nota da SDS-PE e PCPE.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos dois policiais acusados de matar Victor Kawan e tentar tirar a vida de Wendel dos Santos. Esta matéria será atualizada caso a defesa se pronuncie.
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