A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) condenou, nesta segunda-feira (25), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a finalizarem todas as etapas necessárias para a demarcação do território indígena Serrote dos Campos, no município de Itacuruba.
A área abriga a etnia Pankará e aguarda há mais de 15 anos pela conclusão do procedimento de regularização fundiária.
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A sentença, obtida em ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF), também obriga que a Funai pague o valor de R$ 1 milhão em danos morais coletivos, além conferir o prazo de 180 dias para a conclusão dos processos de identificação e delimitação.
Passado o prazo inicial, a autarquia possuirá 360 dias para finalizar a demarcação final da terra indígena. Após a etapa, a União deverá concluir o processo demarcatório em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil caso descumpra qualquer um dos prazos.
De acordo com o MPF, uma liminar favorável à regularização do território já havia sido emitida em 2018, e não foi cumprida por nenhum dos órgãos responsáveis desde então. O órgão acompanha o caso desde 2009, por meio de processo administrativo.
A população indígena do território vive às margens do Rio São Francisco e convive com a ameaça de grileiros e posseiros que reivindicam a área para atividades extrativistas. Na sentença, a Justiça Federal entendeu que a lentidão na regularização da região influencia no aumento dos conflitos agrários, permite a exploração de recursos naturais por terceiros e potencializa os conflitos sociais.
“Percebe-se que o período para início da demarcação já ultrapassou o razoável há muito tempo. […] E mais, há verdadeira frustração da confiança do Povo Pankará nas instituições estatais, inclusive no Poder Judiciário”, diz trecho da determinação.
