A Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube.
A liminar atinge conteúdos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. Segundo a ação, as postagens dos policiais também configuram abusos no direito à liberdade de expressão.
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Ao decidir pela suspensão e não exclusão definitiva dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a decisão como crucial para combater a propagação dos discursos de ódio. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, pontuou.
Segundo informações do MPF, o caso foi investigado pela procuradoria por meio de inquérito civil, após reportagens da Ponte Jornalismo revelarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube.
Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU haviam pedido à Justiça Federal a determinação da exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pela Google para casos futuros.
Os órgãos solicitaram à Justiça que o Estado regulamente o discurso de ódio por policiais militares e adote medidas disciplinares conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023. Também solicitaram indenização de R$ 1 milhão ao Google e de R$ 200 mil aos policiais por danos morais coletivos.
Além disso, o MPF e a DPU requisitaram a fiscalização e moderação do conteúdo publicado nos canais específicos. O objetivo é que a empresa estabeleça um plano para análise contínua do conteúdo e remoção ágil de material discriminatório.
