Comunidades tradicionais não foram consultadas previamente sobre projeto que alcança seus territórios e prejudica pontos de pesca e áreas de pasto; moradores foram informados pela imprensa sobre a decisão do órgão público
Texto: Flávia Ribeiro | Edição: Nataly Simões | Imagem: Douglas Sena
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Mais de 250 famílias em quatro comunidades quilombolas do município de Óbidos, na região do Baixo Amazonas paraense, serão diretamente impactadas pelas obras de construção de uma linha de transmissão de energia intitulada “230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins”. A Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão vinculado à Secretaria Especial da Cultura e responsável por proteger o patrimônio afro-brasileiro, deu parecer favorável à emissão de uma licença prévia para o projeto sem a realização de consulta livre, prévia e informada, conforme previsto em lei.
Segundo Douglas Sena, do Quilombo de Arapucu, um dos que podem ser atingidos pelo empreendimento, não houve nenhum tipo de notificação por parte da Fundação Palmares sobre o parecer. Os moradores das comunidades quilombolas foram informados por meio da imprensa.
“Um jornalista de São Paulo ligou querendo falar sobre o assunto. Sabíamos que a Palmares, assim como nós aqui nas comunidades, estava analisando o ECQ (Estudo do Componente Quilombola) para que a partir do estudo e análise pudéssemos realizar as reuniões de consulta, validação e aprovação. Esperávamos que o parecer da FCP saísse somente após a nossa aprovação, que é o procedimento correto”, comenta.
Sena diz que as obras para a construção das linhas de transmissão vão alterar diretamente a rotina das comunidades, em pontos de pesca, áreas de pastagem e com degradação do meio ambiente. “Representa a falta de contato, comunicação e falta de apoio que a Fundação Palmares sempre teve com as comunidades quilombolas aqui na região do Baixo Amazonas. Com exceção do período em que foi criada, a instituição nunca teve qualquer tipo de direcionamento por iniciativa própria para com nossas comunidades”, reclama.
No parecer realizado em 26 de maio, a Fundação Palmares, presidida por Sérgio Camargo, alega a impossibilidade de realizar a consulta por causa da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e a necessidade de garantir os prazos legais necessários à tramitação dos processos de licenciamento ambiental, permitindo a emissão da licença prévia para a linha de transmissão “230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins”. Três dias depois, em 29 de maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu a licença ambiental para a Parintins Amazonas Transmissora de Energia AS, uma empresa do Celeo Redes Brasil e Elecnor.
“Pela legislação brasileira, qualquer empreendimento que vá afetar o modo de vida, costumes e dinâmicas das comunidades indígenas e quilombolas precisa de consulta livre, informada e de boa fé. O parecer favorável fere o normativo, pois as comunidades precisam ser ouvidas previamente”, explica Givânia Silva, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq).
São 259 famílias nos quilombos de Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açú dos Lopes que serão diretamente impactadas pelas linhas de transmissão, mas o alcance do projeto é muito maior. “Vai afetar não só as vidas quilombolas, mas também as outras que fazem parte do contexto, dos rios, florestas, castanhais, animais e que vivem sem se guiar pelo capital na sua relação com o território. Afeta essa cultura como um todo”, alerta a coordenadora da Conaq.
Segundo a Conaq, autoridades competentes estão sendo acionadas para as medidas cabíveis no sentido de paralisar o processo de licenciamento ambiental no Ibama e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até que seja possível ouvir as comunidades.
“Neste período de pandemia, esses projetos não podem ser efetivados porque estamos impossibilitados de sair dos nossos territórios, encontrar pessoas que vêm de grandes cidades e correr o risco de levar o vírus para um lugar em que pode demorar pelo menos 15 horas de deslocamento para acessar uma UTI, em caso de internação. Esse debate do racismo que é ambiental e ao mesmo tempo estrutural, não dá trégua nem mesmo neste momento”, analisa Givânia.
Licenciamento ambiental
Desde 24 de março deste ano, o licenciamento ambiental em áreas quilombolas deixou de ser uma atribuição da Fundação Cultural Palmares (FCP) e passou a ser do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A mudança é resultado de um decreto do presidente Jair Bolsonaro.
A previsão é de que até o dia 12 de junho cerca de 600 processos abertos no órgão vinculado à Secretaria Especial da Cultura sejam transferidos para a base do Incra por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em ofício conjunto emitido em janeiro, a FCP e o Incra informam ao Ibama e aos órgãos estaduais de meio ambiente sobre a transferência de responsabilidade.
Obrigatoriedade de consulta às comunidades quilombolas
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como público alvo os povos tribais e indígenas. O critério fundamental para determinar esses grupos é a consciência de sua própria identidade. Ficou pacificado que, no Brasil, os quilombolas seriam amparados pela legislação. Dentre outras medidas, no artigo 6º, a convenção cita que os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
A convenção também diz que é necessário estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes; estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim.
Ainda ficou estabelecido que as consultas realizadas deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas.
O Alma Preta procurou a Fundação Cultural Palmares (FCP) e questionou o parecer favorável da instituição. Até a publicação deste texto, o órgão vinculado à Secretaria Especial da Cultura não se manifestou.
