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Mães do Acari se reúnem com ministras após condenação do Brasil por massacre policial em 1990

O encontro reuniu as mães das vítimas do Massacre do Acari e as ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania
A foto mostra as ministras Macaé Evaristo (à esquerda) e Anielle Franco (à direita), durante encontro com o coletivo Mães do Acari.

A foto mostra as ministras Macaé Evaristo (à esquerda) e Anielle Franco (à direita), durante encontro com o coletivo Mães do Acari.

— Raul Lansky/MDHC

16 de janeiro de 2025

Na última quarta-feira (15), as ministras dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR) participaram de um encontro com o coletivo Mães de Acari, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), localizada no centro da capital fluminense.

A reunião foi a primeira após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), emitida em dezembro de 2024, que condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros no “Massacre do Acari”, em 1990. 

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As determinações da CIDH exigem também a tipificação do desaparecimento forçado no ordenamento jurídico nacional, o pagamento de indenizações às famílias e a criação de um estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

A escuta com o coletivo, organizada pelas ONGS CRIOLA e Projeto Legal, contou com a presença de representantes da Emerj, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania.

“Essa determinação é muito importante para que, em caso de desaparecimento forçado, o crime não prescreva enquanto não for devidamente apurado. A corte afirma que a não prescrição do processo penal deve permanecer enquanto o paradeiro da vítima não for determinado, tendo em vista o caráter permanente da prática. Isso é um aperfeiçoamento da legislação brasileira, que precisa ser feito”, declarou Evaristo na reunião.

Segundo o MDCH, o governo federal já empenhou, por meio de ambos os  ministérios, mais de R$ 13 milhões em indenizações e segue comprometido com “o pagamento às vítimas, aos familiares e das organizações peticionárias”.

Em nota, a pasta também informou já ter efetuado o pagamento do Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e que os recursos serão pagos efetivamente na medida que as informações dos beneficiários forem recebidas.

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  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

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