Na última quarta-feira (19), o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito contra a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) de São Paulo para apurar a utilização de câmeras corporais pela corporação.
O órgão destaca a necessidade de utilização do equipamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o poder de policiamento ostensivo e comunitário às guardas em fevereiro.
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Os promotores de Justiça argumentam que, devido às frequentes situações de flagrante delito, os registros por imagem se tornam um importante instrumento probatório, além de garantirem maior proteção às vítimas e aprimorar os Procedimentos Operacionais Padrão.
De acordo com o GAESP, o Programa Smart Sampa, voltado para o videomonitoramento da cidade, não prevê o uso de câmeras corporais para os guardas da GCM. O grupo defende que o programa não impede a criação de um planejamento específico para a implementação do equipamento.
O MPSP solicita que a SMSU apresente, no prazo de 30 dias, uma versão preliminar do “Programa de Implementação de Câmeras Corporais na GCM da Capital”, com informações como planejamento e identificação das principais demandas operacionais para a implementação dos dispositivos.
A minuta do programa deve incluir contextos específicos em que o uso das câmeras deve ser analisado, como o patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e a utilização na região da cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha. O documento também deve conter critérios de utilização das câmeras e um cronograma de implementação.
O MPSP quer que a Secretaria de Segurança Urbana informe sobre ocorrências e incidentes para avaliação de áreas não abrangidas pelo Smart Sampa. A pasta deverá realizar pesquisas de mercado sobre custos, armazenamento, treinamento e manutenção do programa.
