O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a União a tomar providências imediatas em relação à grave falta de água potável que afeta indígenas nas regiões de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará.
A ação judicial expõe os riscos da contaminação por mercúrio devido à mineração ilegal, a intensificação da seca histórica na região e a ineficiência do governo em garantir recursos e infraestrutura adequados.
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O MPF solicitou que a União identifique, em até dez dias, todas as aldeias que necessitam de construção ou reforma de sistemas de abastecimento de água ou poços artesianos. Após o levantamento, a União deve iniciar a distribuição regular de água potável às comunidades por meio de caminhões-pipa, galões de água ou outras soluções técnicas.
A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, também pede que a justiça exija da União a apresentação de um plano, em até seis meses, com cronograma para a implantação e reforma de sistemas de abastecimento, além de um programa de monitoramento e tratamento da água.
O objetivo é garantir o fornecimento permanente de água potável às aldeias dentro de dois anos, priorizando as regiões mais afetadas e respeitando as especificidades culturais dos povos indígenas.
Riscos da contaminação por mercúrio
A ação judicial alerta para os efeitos devastadores da contaminação por mercúrio, um subproduto da mineração ilegal na região. Estudos citados pelo MPF revelam que, na aldeia Sawré Aboy, 87,5% dos indígenas apresentam níveis alarmantes de mercúrio no organismo, principalmente devido à ingestão de peixes contaminados.
Os danos incluem problemas neurológicos graves, como dificuldades motoras e cognitivas, com impactos mais severos em crianças. Além disso, há relatos de aumento nos casos de diarreia decorrentes do consumo de água poluída dos igarapés. Segundo o MPF, a contaminação compromete não apenas a saúde física, mas também o desenvolvimento psicossocial de gerações inteiras.
Seca no Pará e cortes no orçamento
A estiagem severa, intensificada em 2024, deixou a região amazônica em uma crise hídrica sem precedentes, agravando ainda mais a situação das comunidades indígenas. Muitos rios da região tiveram seus níveis drasticamente reduzidos, tornando o acesso à água extremamente limitado.
Apesar da gravidade, o MPF aponta que a resposta da União tem sido insuficiente. Entre 2014 e 2024, o orçamento do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Rio Tapajós sofreu uma redução real de 87% por indígena. No ritmo atual, seriam necessários 21 anos para concluir a implementação de sistemas de abastecimento de água em todas as aldeias da região.
A Justiça Federal deu à União um prazo de cinco dias para detalhar as ações realizadas pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde durante a seca, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de água potável.
O MPF aguarda o julgamento do pedido de liminar para que medidas emergenciais sejam implementadas de forma imediata.
