A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 até que sejam resolvidas as falhas relacionadas às cotas raciais do processo seletivo.
Segundo o órgão, a investigação que apura as denúncias de exclusão de candidatos negros não retintos identificou diversas irregularidades.
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O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, aponta que as anomalias encontradas no inquérito evidenciam um “cenário de grave violação a políticas afirmativas de cotas raciais”.
O documento, enviado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Fundação Cesgranrio, destaca que a banca examinadora responsável pelo concurso não notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU após decisão judicial.
À época, a determinação judicial regularizava o número de vagas disponibilizadas para as cotas. Segundo a procuradoria, pela falta de notificação, milhares de concorrentes reintegrados não participaram da fase de envio de títulos, o que pode ter prejudicado a classificação dos candidatos negros cotistas.
A procuradoria ainda ressalta problemas na falta de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos a vagas afirmativas para pessoas pretas e pardas, além de atraso na divulgação de informações sobre os avaliadores responsáveis pela heteroidentificação e dificuldades de recursos para os candidatos negados.
“Os problemas levantados violam princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de afetar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos”, afirma o MPF em nota.
