Após o anúncio da compra de 12 mil novas câmeras corporais por parte do Governo do Estado de São Paulo para uso da Polícia Militar (PM), diversas entidades da sociedade civil manifestaram preocupação com a precarização do “Programa Olho Vivo”. O novo edital determina que os agentes poderão escolher quando acionar os equipamentos.

Segundo o manifesto divulgado nesta quinta-feira (23), o projeto de câmeras corporais acopladas aos uniformes dos policiais, implementado em 2020, representou “um passo importante na profissionalização da corporação ao ampliar a transparência, proteger o policial de falsas denúncias, produzir provas para o sistema de justiça e reduzir os níveis de uso da força letal”. 

Para as organizações como o Instituto Sou da Paz, Fogo Cruzado, Iniciativa Negra, Comissão Arns, entre outras, o edital altera radicalmente o projeto e “coloca em risco, exatamente, o que fez do programa uma das experiências mais bem sucedidas de compliance da atividade policial e com maior impacto no mundo todo”.

“Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, a PM deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa”, ressalta o texto das organizações ao pontuar que, em média, os policiais não acionam a câmera corporal em 70% das ocorrências atendidas.

A medida também contraria o próprio posicionamento da corporação gerida pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo de contratação de novas câmeras corporais manteria a gravação ininterrupta (vídeo de rotina e vídeo intencional). 

Dados reforçam o êxito das câmeras corporais

O documento também apresenta uma série de estudos que atestam os bons resultados obtidos pela iniciativa. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou a queda de 62,7% na letalidade policial, entre  2019 e 2022, com maior ênfase nas regiões onde as câmeras estavam em uso.

Outra análise realizada pelo CCAS/FGV apontou que as câmeras foram responsáveis diretamente por 57% de redução no número de mortes decorrentes de intervenção policial e queda de 63% nas lesões corporais causadas por policiais militares. Um estudo do Instituto Sou da Paz revelou ainda que os casos de mortes de jovens (entre 15 e 24 anos) caíram 46% após a implementação das câmeras.

“Já está comprovado que as câmeras oferecem proteção jurídica e, principalmente, proteção física aos policiais”, destaca o texto. “As gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra os agentes, e ainda servem como evidências contra acusações injustas, trazendo segurança para a corporação como um todo”, reitera.

O documento ressalta que o uso das câmeras reduziu drasticamente o número de policiais mortos em serviço, de 18 vítimas policiais em 2020, para  4, em 2021, e 6, em 2022, os menores números da série histórica.

As câmeras ainda tiveram impacto em outras ocorrências, sobretudo em casos de violência doméstica – notificações no sistema interno da PMESP tiveram aumento de  102% nos registros no período, reforça a nota.

As entidades também afirmaram que o êxito da política de câmeras em São Paulo “angariou apoio massivo da sociedade, comprovado por pesquisas que mostram apoio de até 88% da população” e o programa “serviu de exemplo para diversos estados, que passaram a investir em projetos semelhantes como forma de gerar maior controle e transparência da ação policial”.