Lançado na última segunda-feira (23), no Ministério da Igualdade Racial (MIR), em Brasília, um estudo elaborado em colaboração entre a Faculdade Baiana de Direito, o portal jurídico Jusbrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) revela que, nos últimos 12 anos, as mulheres têm sido as principais vítimas de casos de racismo e injúria racial julgados no Brasil. Elas representam 60% dos casos.
Foram examinadas 107 decisões colegiadas de segunda instância, entre o período de julho de 2010 a outubro de 2022. Os dados indicam que os homens figuram como vítimas em 18,29% dos casos. Em 23,17% das ações, não houve informação sobre o gênero, uma vez que essas ofensas foram direcionadas a um grupo em particular.
Os tipos mais frequentes de racismo e injúria racial identificados nas redes sociais envolvem o uso de termos pejorativos e a desumanização da vítima.
Na análise sobre os autores das agressões, o estudo destacou que, contrariando as tendências de outras estatísticas sobre criminalidade, as ações cometidas por mulheres superam o que é comumente observado nos registros do Judiciário brasileiro: em 40,74% dos casos, as agressoras eram mulheres. Apesar disso, os homens ainda lideram as estatísticas, representando 55,56% dos processos.
Os pesquisadores também verificaram que as capturas de tela de dispositivos móveis, conhecidas como “prints”, foram empregadas como evidências documentais 44 vezes nos casos examinados. Esse é o tipo de evidência mais frequente dentro da amostra da análise.
No que se refere à punição imposta, notou-se uma maior frequência de penas privativas de liberdade aplicadas aos condenados por injúria (25%) em comparação com os casos de discriminação (11,11%). Além disso, em 83,6% das situações, a equipe de desembargadores manteve as condenações determinadas em primeira instância.
