O número de magistrados (as) negros (as) – autodeclarados pretos e pardos – no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) chegou a 42,1% e é considerado como o quarto índice mais alto na justiça estadual em todo o país. O resultado foi apresentado na “Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é superior aos dados registrados em 2013, quando 39% dos juízes se declararam como negros e é bem mais alto que a média nacional, que fechou em 12,1%.
O levantamento também aponta que houve um crescimento da participação de negros em diversos estados nas últimas décadas. Na Bahia, por exemplo, em 2002, apenas 26,8% dos magistrados se declararam como negros. Em 2004, o número saltou para 30% e atingiu 48% entre os magistrados que tomaram posse no concurso de 2013.
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Apesar do resultado, não é possível afirmar que o percentual representa o cenário atual já que o levantamento do CNJ não inclui os convocados que participaram do último concurso do TJBA, realizado em 2018, cujo aprovados tomaram posse em dezembro de 2020 e junho de 2021. Das 100 vagas na primeira turma, dos 50 convocados, 23 (46%) eram negros, um (2%) amarelo e 26 brancos (52%). No concurso, o TJBA já seguiu a resolução Resolução 203/2015 do CNJ, que dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas negras, no âmbito do Poder Judiciário.
Análise nacional
Apesar do crescimento devido à política de cotas, promulgada em 2015, a média nacional ainda demonstra uma lacuna na equidade racial na magistratura. Apesar da maioria da população preta ou parda (56%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de juízes negros é de apenas 12% na Justiça Estadual.
Na análise pelos estados, os menores índices foram registrados em Pernambuco (0,5%), Rio Grande do Sul (1,9%) e São Paulo (2,4%). Em relação aos estados com maior índice, o Amapá aparece em primeiro lugar (62,7%), seguido pela Bahia (42,1%), Piauí (46,1%) e Pará (44,5%).
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A pesquisa mostra também que, conforme análise desde 2015, o percentual de juízas e juízes negros estão em início de carreira como substitutos, representando 18,1%. A representação de titulares é de 12,3%; e a de desembargadores e desembargadoras é de apenas 8,8%.
Em relação ao gênero, os homens negros representam 19,7% dos juízes substitutos que ainda não ascenderam no cargo. Como titulares, os magistrados negros representam 13,1%, e como desembargadores, 7,8%. Já as mulheres negras representam 16,3% de juízas substitutas. O percentual de juízas titulares é de 11,2% e de 12,1% de desembargadoras negras, percentual maior que o de desembargadores negros.
Conforme o CNJ, mesmo com a implementação da política de cotas, a equivalência de pessoas negras na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059.
O levantamento foi conduzido pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ em julho de 2020 para elaborar estudos e indicar soluções que culminem em políticas judiciárias sobre a igualdade racial. Mais informações podem ser conferidas na íntegra da pesquisa.
