“O 13 de maio é uma grande farsa para nós quilombolas”. Esse é o sentimento descrito pela moradora do Quilombo de Conceição das Crioulas (Pernambuco), Givânia Silva, que também integra a articulação política da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos).
A data, marcada pela assinatura da Lei Áurea em 1888, também celebra o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo. A lei assinada por Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, não garantiu o fim da escravidão. Sem emprego e sem terras, os negros recém-libertos não tinham como se estabilizar e garantir a sobrevivência nos centros urbanos, dessa forma migraram para as periferias – em condições de vulnerabilidade – ou permaneceram nos quilombos.
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“O dia 13 de maio é sobre a luta e a resistência também da conquista árdua dos nossos territórios quilombolas. Não desistência. Por tudo que aconteceu lá atrás, até hoje é importante ressaltar que não houve libertação do negro na sociedade. Os negros não se sentiram libertos e não se sentem até hoje. A imagem do negro ainda é escravizada. O racismo é prova disso”, considera Cláudia Rocha, representante do Quilombo da Restinga, localizado no Paraná.
‘Uma lei não é capaz de determinar liberdade’
A resistência, citada por Cláudia do Quilombo da Restinga, é um estado constante de busca por melhorias e igualdade na vida dos negros, quilombolas ou não, reforça Givânia. Para a articuladora da Conaq, “a luta por liberdade é algo que uma lei não é capaz de determinar”, portanto o 13 de maio não representa os quilombolas. Para quem é quilombola, a data significa “o dia de se rebelar, não de comemorar”, salienta.
Entender a escravidão, período que – na teoria – durou 388 anos, é essencial para que o 13 de maio seja simbolizado de maneira respeitosa na luta dos quilombos. Representante do Quilombo de Furnas, no Mato Grosso do Sul, Vera Lucia Rodrigues lembra a importância de enxergar os verdadeiros heróis da abolição.
“Quando eu era criança lembro das comemorações de 13 de maio: dia de aplaudir a nossa ‘salvadora’. Quando adquiri conhecimento, percebi que na verdade ela [Princesa Isabel] não salvou ninguém. A salvadora é uma fraude. Meu povo não ganhou liberdade por causa dela em 1888, e sim pela pressão política, social e econômica que os verdadeiros heróis, nossos ancestrais, fizeram na época”, pondera.
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Givânia complementa que os territórios quilombolas já existiam antes mesmo da assinatura da Lei Áurea, portanto, a liberdade do negro quilombola e formas de convívio saudáveis nada têm a ver com o que a filha de Dom Pedro II sancionou. O quilombo de Conceição das Crioulas, por exemplo, é registrado desde 1802.
“Antes da famigerada abolição, os quilombos já existiam e já haviam rompido com o sistema escravocrata. O ato em si foi uma mera formalização de uma prática que não era mais aceita. Abolição não houve. O 13 de maio não quer dizer nada, aliás, 14 de maio tem mais significado, pois foi ali que os negros – que foram jogados nas ruas – se uniram enquanto movimento social e formaram o ativismo de rua. É assim que permanecemos até hoje”, finaliza. a articuladora da Conaq.
