Tema da reparação histórica ganhou corpo após declarações recentes de Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidência da república, e seu vice, Hamilton Mourão, general da reserva do exército
Texto / Pedro Borges
Imagem / AFP
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Durante a participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 30 de julho, Jair Bolsonaro (PSL), ao ser questionado sobre políticas de reparação histórica, disse que nunca escravizou ninguém e, por esse motivo, é contra qualquer política compensatória. Ao final, disse: “o negro não é melhor do que eu e nem eu sou melhor do que o negro.”
A segunda afirmação é verdadeira. Negros e brancos são igualmente capacitados para exercer qualquer função. Mas, se são iguais perante a sociedade, o que justifica ocuparem lugares sociais tão diferentes no Brasil? O que justifica, mesmo 130 anos após a abolição da escravatura, o negro e, em especial, a mulher negra, permanecerem na base da sociedade?
Cotas para brancos
É necessário entender que o Brasil se desenvolveu no campo econômico com políticas afirmativas à branquitude. A partir de 1850, o país passou a adotar medidas para acabar com o escravismo, manter a população negra na base da pirâmide e permitir a continuidade dos privilégios da elite branca. Uma das ferramentas utilizadas, a Tarifa Alves Branco, possibilitou ao Estado taxar transações internacionais para acumular gordura que permitisse a vinda de imigrantes europeus para cá.
Além de não terem sido sequestrados ou na condição de escravos, os europeus chegaram ao Brasil por meio do suporte dado pelo Estado brasileiro. O objetivo era embranquecer a população e destinar aos trabalhadores vindos da Europa as vagas que a indústria passaria a demandar com seu processo de crescimento.
A “ação afirmativa” estava dada e a partir daí, após 13 de Maio de 1888, restou ao negro o não aproveitamento pelo mercado de trabalho, que passou a priorizar o branco. Por isso, a primeira afirmação do pré-candidato é uma meia verdade. É possível, sim, que ele nunca tenha escravizado outra pessoa, mas é necessário haver reparação histórica.
Se negros e brancos são iguais, qual a justificativa para estarem em lugares distintos na sociedade? O mito da democracia racial oferece duas possíveis respostas. A primeira é de que os negros não são iguais aos brancos, enquanto a segunda é de que existe uma diferença histórica entre os dois grupos raciais, justificada pelo racismo.
A segunda – e única possível – exige procedimentos reparatórios. É necessária a construção de um novo modo de pensamento na sociedade brasileira, que seja pautado pelo combate ao racismo e às desigualdades sociorraciais.
Caminhos para reparação
Hamilton Mourão (PRTB), general da reserva militar e atual vice de Bolsonaro, disse que o Brasil é o amálgama das raças, povo constituído pelo desejo de privilégios por parte dos portugueses, pela inocência indígena e pela malandragem do negro.
A afirmação, respaldada pelo mito da democracia racial e pelos clássicos da sociologia brasileira como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Hollanda, alimentam a política de genocídio negro.
É a suposta malandragem do negro que justifica a maior perseguição policial ao indivíduo e à disparidade em todos índices de violência. De acordo com o Atlas da Violência 2018, 76,2% das vítimas fatais em eventos violentos eram compostas por jovens negros.
O movimento negro desenvolveu inúmeras estratégias de resistência e enfrentamento ao racismo. Uma delas, que aqui vale ser destacada, é a política de cotas destinadas a pretos e pardos, que compõem o grupo racial negro de acordo com nomenclatura do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Dados de 2017 do IBGE, apontam que 9,9% da população afro-brasileira é analfabeta, ao passo que esse indicador abrange 4,2% da população branca. A média nacional de analfabetismo é 7,2% na população brasileira. Outra pesquisa do mesmo órgão, mostra que 12,8% dos jovens negros estão na universidade, enquanto que jovens brancos alcançam 26,5% de presença no ensino superior.
A política afirmativa nas universidades, medida costumeiramente atacada pela direita, transformou-se em um eficiente método no combate às desigualdades raciais e sociais porque permite a entrada de sujeitos historicamente excluídos em determinados espaços. Além disso, essa medida possibilita a construção de novas narrativas sobre a população negra no Brasil e o acesso a profissões importantes e estratégicas da sociedade, como os ofícios de jornalista, advogada(o), médica(o), professor(a), socióloga(o), entre outros.
Políticas reparatórias, como as cotas raciais, criam a possibilidade de se construir um novo pensar sobre o Brasil, que não criminalize a população negra e que coloque negras e negros em lugares iguais. Só com o direito à vida e à educação garantidos é possível imaginar uma nação democrática.
As cotas raciais em postos de trabalho, outra conquista do movimento negro, permitem também que negras e negros ocupem espaços estratégicos no mercado de trabalho, além de possibilitar a reflexão sobre a diversidade existente no país. Dessa forma teremos uma disposição de postos com a real cara do Brasil. O grupo populacional negro representa mais da metade da população brasileira.
Somente em igualdade social, com um cotidiano pavimentado por um imaginário democrático e disruptivo, é que poderemos sentir no dia a dia nacional que negros e brancos são, sim, iguais.
