A Ordem de Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo fornecem a partir de novembro atendimento e suporte jurídico gratuito para vítimas de discriminação racial.
O serviço de convênio entre as entidades garante o acesso à justiça gratuita para a população de baixa renda. A iniciativa, mantida por cerca de 40 mil profissionais em todos os municípios paulistas, agora inclui assistência especializada em situações de violação de direitos raciais. De acordo com a OAB, cerca de 1 milhão de pessoas já foram atendidas entre 2022 e 2023.
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No procedimento, o advogado responsável acompanhará a vítima nas audiências e em todas as oitivas previstas no processo. Os juristas conveniados com a OAB atuam nas áreas onde a Defensoria Pública não possui representação, o que promove a assistência em locais de difícil acesso.
Neste mês, os advogados também oferecerão atendimento extrajudicial para mulheres em situação de violência. Os profissionais conveniados poderão realizar plantões em locais de acolhimento, como as Casas da Mulher Paulista, oferecendo suporte jurídico direto. A medida ainda está em fase de regulamentação.
Para a secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Dione Almeida, o atendimento gratuito é um importante trabalho para a cidadania e para a própria advocacia.
“Não só aumenta a possibilidade de trabalho dos advogados que passam a atuar em defesa das vítimas de racismo e que atuam em defesa das mulheres em situação de violência, mas também porque amplia o alcance do convênio, que é um instrumento de efetividade de direitos. Ganha a sociedade, ganha a advocacia”, declarou em nota.
