Por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai selecionar até dez propostas, duas para cada região do Brasil, voltadas aos cuidados e prevenção de violência contra crianças na primeira infância em regiões periféricas.
Segundo o edital, lançado na terça-feira (7), o valor total a ser usado nessas parcerias é de R$ 5,825 milhões, valor que corresponde a R$ 582,5 mil para cada projeto selecionado. A duração do projeto será de 12 meses, a partir da data de assinatura do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação.
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Uma pesquisa realizada pela Unicef Brasil revelou que a pobreza atinge 32,9% das crianças brancas contra 56% das crianças negras, que também apresentam 70% mais risco de serem pobres do que uma criança branca. Além disso, logo ao nascer, uma criança negra tem 25% mais chances de morrer antes de completar um ano do que uma criança branca.
Conforme dados do movimento Todos Pela Educação, também é possível identificar menos oportunidades na educação de crianças negras no Brasil desde a menor idade. Entre as crianças pretas e pardas de zero a três anos, 32% estavam matriculadas em creches no ano 2018. Na população branca esse índice sobre para 39%.
Para participar da seleção do ministério, as organizações civis devem ter, pelo menos, três anos de existência e estar com o cadastro comprovadamente ativo, por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Além disso, é necessário que nas propostas apresentadas pelas OSCs constem como objetivos a garantia do atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos e às suas famílias.
Também é necessário prestar contas sobre a realização de ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar, fundamentadas pela educação e sensibilização comunitária, entre outros. As propostas deverão ser enviadas até o dia 19 de novembro de 2023.
