O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou uma portaria reconhecendo as terras da comunidade quilombola de Linharinho, localizada em Conceição da Barra (ES). A medida vem após uma batalha que começou em 2005 e foi impulsionada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em 2019.
O MPF entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que o Incra avançasse no processo administrativo para reconhecer as terras da comunidade e finalizasse o procedimento em até 25 meses. Após vitórias na Justiça Federal do Espírito Santo e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a ação foi concluída em abril de 2024.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio deste ano, destina uma área de 3,5 mil hectares para a comunidade de Linharinho, equivalente ao Parque Estadual de Itaúnas. Com quase 200 famílias, Linharinho é a segunda comunidade quilombola no estado a obter o reconhecimento oficial de seu território.
O próximo passo no processo administrativo é a regularização fundiária, que envolve a retirada de ocupantes não quilombolas por meio de desapropriação ou pagamento de indenização, e a demarcação do território. O processo será concluído com a concessão do título de propriedade à comunidade, de natureza coletiva e pró-indiviso, garantindo iguais direitos a todos os membros sobre a totalidade da terra. O registro será feito em nome da associação dos quilombolas sem qualquer custo para a comunidade beneficiada.
