Quilombolas moradores da comunidade de Sanhudo, localizada no município de Brumadinho, compareceram à reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início da semana para expor uma série de problemas relacionados ao abastecimento de água em sua região. Os problemas, que incluem cortes frequentes no fornecimento e possíveis contaminações, têm sido agravados pelo avanço das atividades mineradoras nas proximidades.
O Quilombo Família Sanhudo está situado na comunidade rural de Tejuco e é conhecido por sua história de mais de 300 anos, remontando aos escravizados que fugiram do cativeiro e seus descendentes. A região vizinha à mina de Córrego do Feijão, operada pela Vale, e a outras mineradoras, têm enfrentado sérios desafios com a degradação dos recursos hídricos locais.
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O abastecimento da comunidade foi recentemente assumido pela Copasa, conforme estipulado no Termo de Compromisso Água. Este acordo, parte do projeto Água e Sustentabilidade, visa assegurar a segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e é uma ação de reparação pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão em 2019. No entanto, a comunidade quilombola não foi consultada antes da assinatura do 6º aditivo do Termo de Compromisso Água, o que tem gerado descontentamento e agravado a situação.
Segundo nota da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Evandro França de Paula, líder quilombola de Sanhudo, denunciou que a Vale tem limitado o acesso à água na comunidade, com frequentes interrupções no fornecimento e vigilância dos reservatórios de água. Além disso, um dos reservatórios tradicionalmente utilizados pelos quilombolas foi contaminado pela mineradora, conforme alegações.
O procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, que visitou a comunidade em maio de 2019, classificou a situação como “absolutamente desoladora”. Tanto ele quanto a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch criticaram a falta de consulta prévia à comunidade sobre o 6º aditivo do Termo de Compromisso Água. Eles apontam que a ausência de participação popular no processo viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Em resposta à situação, no dia 16 de agosto, a Justiça Federal concedeu uma tutela de urgência em uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Guaicuy. A decisão determina a revisão dos atos administrativos relacionados ao 6º aditivo do Termo de Compromisso Água, o que pode levar a mudanças significativas na gestão e no fornecimento de água para a comunidade quilombola de Sanhudo.
