O processo de apuração do assassinato de Luana Barbosa corre na justiça como um homicídio simples, após uma decisão que retirou os agravantes do caso. Os policiais militares acusados pelo crime podem ir a júri popular, porém, sem as circunstâncias que agravam a pena (crueldade, abuso de força e intenso sofrimento físico e psicológico), a pena deve ser menor.
“Não foi homicídio simples, foi um crime cruel, bárbaro e marcado pelo racismo e pela LGBTfobia”, diz a advogada Dina Alves, assistente de acusão com outros advogados entrou com um pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que essas qualificadoras do crime sejam novamente incluídas no processo.
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O advogado Daniel Rondi, que também representa a familia na acusação, comenta que a inclusão dos três qualificadores são fundamentais para que seja justo o julgamento.
“Os três policias devem ser julgados pelo o que fizeram com a Luana. O tribunal do júri, representando a população, deve analisar a eventual culpa deles em face desses três motivos que levam ao crime e que agravam e aumentam a pena pela reponsabilidade do fato. Pela memória de Luana, a justiça precisa ser feita”, apontou Rondi.
Engajamento
De acordo com a defensora Dina Alves, todo o processo até aqui é caracterizado por dois momentos distintos de engajamento. “Os movimentos sociais de direitos humanos, sobretudo os feministas, foram muito importantes na participação ativa das audiências criminais porque demarca uma ocupação do espaço público do fórum como um palco de performance de corpos insurgentes, negros e coletivos no enfrentamento ao discurso de criminalização de pessoas como Luana Barbosa”, comentou.
Por outro lado, a advogada lembra que, infelizmente, houve uma certa dose de oportunismo. “Nesses seis anos, também experimentamos o sofrimento da luta solitária. Vimos feministas negras ganharem medalhas em nome de Luana Barbosa, mas essas pessoas nunca colocaram o pé na quebrada do Paiva Neto [bairro onde ela foi assassinada], nunca estiveram em uma audiência e nunca fortaleceram com a luta. Teve muito oportunismo com a dor alheia, ausência de empatia com a dor da mulher negra”, contou Dina Alves.
Em 8 de abril de 2016, Luana se preparava para levar o filho, de 14 anos, para um curso quando foi abordada por policiais do 51º batalhão de Ribeirão Preto. Ela disse que era uma mulher e tinha o direito de ser revistada por uma policial feminina. A atitude de Luana, exigindo o cumprimento da norma, irritou os policiais que a agrediram violentamente causando traumatismo craniano. Luana, que tinha apenas 34 anos, morreu no dia 13 de abril em decorrência dos ferimentos.
Roseli, irmã de Luana, avalia que o processo teve um andamento muito moroso e que, sem os agravantes relacionados ao homicídio, a pena que será determinada no júri pode acabar fazendo com que policiais não passem nem um dia na cadeia.
“Luana era importante na vida de muitas pessoas. Ela era irmã, mãe, tia, madrinha, amiga e namorada. Essa luta já dura seis anos e estamos todos adoecendo com isso. Todos os dias acontecem casos de brutalidade policial, de racismo, de perseguição aos pobres, e nos resta lutar constantemente, durante anos, por justiça”, disse Roseli.
Além do processo criminal, também está em andamento um processo cível que pede uma indenização para a família de Luana. No último dia 7 de abril, uma decisão da 2ª vara de Ribeirão Preto acatou o pedido de indenização por danos morais e danos materiais, reconhecendo que houve abuso na ação da polícia.
“É uma decisão muito importante porque reconhece que Luana era uma trabalhadora, não estava fazendo nada de ilícito e foi espancada brutalmente na frente do filho, que na época era menor de idade. A sentença dos danos materias determina o pagamento de um valor mensal até que o rapaz complete 25 anos”, disse Flávia Meziara, a advogada que entrou com a ação cível em nome da família de Luana, junto com a advogada Dina Alves.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da secretaria da Fazenda Pública, deve entrar com um recurso contra a decisão de indenização para a família.
“A gente morre um pouco junto e passa a sobreviver como um zumbi. Abril se tornou um mês de temor e luto para a nossa família. A impunidade mostra que a nossa dor não é vista e nem respeitada. É um ciclo de tempo que passa e não passa. Minha irmã morreu há seis anos, mas parece que o tempo não passou e a gente sempre volta para aquele 8 de abril e para aquele 13 de abril de 2016”, disse a irmã de Luana.
