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STF proíbe questionamentos e desqualificação moral de vítimas de crimes sexuais

Os ministros decidiram também que argumentos de defesa da honra do réu não podem mais ser usados; a medida cabe responsabilização de órgãos e anulação da sentença
A imagem mostra uma parte do imovel que abriga o STF, que votou contra a desqualificação de vítimas de crimes sexuais.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

27 de maio de 2024

Por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que mulheres vítimas de violências sexuais sejam desqualificadas moralmente por policiais, advogados e juízes durante audiências judiciais, apuração ou julgamento do caso. A votação aconteceu na quinta-feira (23). 

Na sessão, os ministros decidiram que argumentos de legítima defesa da honra do réu não poderão mais ser utilizados para justificar o crime e pedir a absolvição da sentença. A medida impõe ainda que os órgãos impeçam a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização e anulação da sentença, caso não seja cumprida.

A proibição é resultado de uma ação protocolada no fim de 2023 pela  Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

Em seu discurso, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF, disse que a proibição favorece para que mulheres denunciem com mais facilidade os casos de crimes sexuais. Ela afirmou que “frases cruéis e perversas” são proferidas contra as vítimas durante depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.

“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou.

Recentemente, a Alma Preta publicou as estatísticas do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) que mostram que o Brasil registrou, entre janeiro e a segunda semana de maio, mais de 7,8 mil denúncias de estupro de vulnerável, um número equivalente a cerca de 60 casos por dia ou dois registros por hora.

  • Patricia Santos

    Jornalista, poeta, fotógrafa e vídeomaker. Moradora do Jardim São Luis, zona sul de São Paulo, apaixonada por conversas sobre territórios, arte periférica e séries investigativas.

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