Por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir que mulheres vítimas de violências sexuais sejam desqualificadas moralmente por policiais, advogados e juízes durante audiências judiciais, apuração ou julgamento do caso. A votação aconteceu na quinta-feira (23).
Na sessão, os ministros decidiram que argumentos de legítima defesa da honra do réu não poderão mais ser utilizados para justificar o crime e pedir a absolvição da sentença. A medida impõe ainda que os órgãos impeçam a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização e anulação da sentença, caso não seja cumprida.
A proibição é resultado de uma ação protocolada no fim de 2023 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.
Em seu discurso, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso e única ministra do STF, disse que a proibição favorece para que mulheres denunciem com mais facilidade os casos de crimes sexuais. Ela afirmou que “frases cruéis e perversas” são proferidas contra as vítimas durante depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.
“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou.
Recentemente, a Alma Preta publicou as estatísticas do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) que mostram que o Brasil registrou, entre janeiro e a segunda semana de maio, mais de 7,8 mil denúncias de estupro de vulnerável, um número equivalente a cerca de 60 casos por dia ou dois registros por hora.
