O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (23) a liberação do acesso a dados do Google de pessoas que pesquisaram informações envolvendo a vereadora Marielle Franco (PSOL) na semana em que ela foi assassinada, em março de 2018. O julgamento tem repercussão geral e o resultado valerá para processos semelhantes.
O recurso chegou ao Supremo em 2021 após ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu pela quebra do sigilo de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora e sua agenda.
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O pedido solicitado é referente ao Protocolo de Internet (IP) de quem fez buscas por termos como “Agenda Marielle Franco”, e “Casa das Pretas”, local onde a vereadora estava antes de ser assassinada no dia 14 de março.
Segundo o Google, a varredura de históricos de pesquisa representa uma violação ao direito à privacidade. A empresa também afirma que a medida pode atingir usuários inocentes, já que os termos acessados envolvem uma figura pública.
Anteriormente, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aos dados de usuários.
O processo agora está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou favoravelmente ao pedido do MP-RJ, desde que o STF reconheça a possibilidade de acesso aos dados em casos com suspeita fundamentada.
Em 2023, Moraes suspendeu o julgamento que havia começado no plenário virtual. Na ocasião, o Ministério Público fluminense afirmou, em manifestação enviada ao STF, que o Google estaria criando “dificuldades” e agindo de forma a prejudicar as investigações.
Para o MP, as barreiras impostas pela empresa comprometem a agilidade da apuração, podendo resultar na perda de uma investigação mais eficaz.
