O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na noite desta sexta-feira (11) liberdade provisória para a refugiada togolesa Falilatou Estelle Sarouna, presa desde o dia 15 de dezembro de 2020 na Penitenciária Feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, acusada de participar de uma quadrilha internacional de crimes de extorsão.
A informação do habeas corpus foi divulgada pelo advogado de defesa da imigrante, Vitor Bastos, vice-presidente da Comissão de Direitos dos Migrantes e Refugiados da OAB/SP. O alvará de soltura deve ser expedido pela 1ª Vara Judicial de Martinópolis nos próximos dias.
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No Brasil, Falilatou trabalha como vendedora ambulante e foi incluída na lista de 210 pessoas identificadas pela Operação Anteros, que conta com 94 imigrantes, principalmente de países da África.
Um dos argumentos da acusação contra Falilatou é a movimentação bancária em, no mínimo, quatro contas em seu nome. Segundo a defesa, a assinatura que consta nos contratos não pertence à mulher togolesa, que é analfabeta e dona de apenas uma conta bancária legítima.
Em recente entrevista à Alma Preta Jornalismo, o advogado de defesa explicou que não faz sentido o Estado manter Falilatou detida, já que todas as suas contas – a verdadeira e as falsas – estão bloqueadas, e por ela não representar nenhum risco à sociedade.
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A imigrante está no Brasil desde 2014 e não possui nenhum tipo de associação criminosa em seu histórico. Refugiada, ela saiu de Togo, país do continente africano, em busca de uma fonte de renda capaz de custear os estudos do filho, de 12 anos, que permaneceu em sua terra natal. Com a prisão preventiva dela, as dívidas na escola resultaram na interrupção dos estudos da criança.
Nas últimas semanas a campanha “Liberdade para Falilatou”, levantada por movimentos sociais, conseguiu dar visibilidade para o caso a partir de uma série de mobilizações. A iniciativa também visa arrecadar dinheiro para enviar ao filho da refugiada a fim de que ele possa dar continuidade aos estudos.
O caso também ganhou atenção no meio legislativo a partir da posição da deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL-SP). A parlamentar usou as redes sociais para falar do caso e chegou a divulgar um manifesto para cobrar ação do poder judiciário e legislativo quanto à liberdade da refugiada.
