Sete de cada dez Secretarias Municipais de Educação da região Sudeste do Brasil realizam pouca ou nenhuma ação para cumprir a Lei 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas.
As informações são de em um levantamento realizado por Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, com 1.187 secretarias de todo o Brasil. A amostra corresponde a 21% dos municípios do país.
Os dados do Sudeste seguem a média nacional que já havia sido divulgada pelo estudo há poucos meses. A região também foi a segunda do país que mais respondeu ao estudo: 238 secretarias (20% do total de respondentes).
O Espírito Santo, o estado com maior participação da região, teve 29% de adesão à pesquisa, seguido por Rio de Janeiro (23%); São Paulo (22%) e Minas Gerais (apenas 6%). No levantamento, estados com menos de 20% de municípios respondentes não permitem generalização da análise.
Nesse contexto, o Rio de Janeiro inverte a média nacional, uma vez que 71% das secretarias do estado implementam ações antirracistas. Ao contrário da média nacional, em que 71% descumprem a lei.
São Paulo é o estado da região que mais negligencia a lei federal, com 74% de suas secretarias tendo pouca ou nenhuma atuação na garantia da sua efetividade. Minas Gerais teve adesão de apenas 49 secretarias (6% do total de municípios do estado). Dessas, 67% não implementam a lei e 10% afirmam existir uma regulamentação específica.
“A Lei 10.639/03 é a principal ferramenta para combater o racismo e para construir uma perspectiva positiva sobre as contribuições da população africana e afro-brasileira na nossa história e cultura, o que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, comenta Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
“Nesse sentido, governos, sociedade e escolas devem unir esforços para realizar ações de fortalecimento da administração pública, com o uso de indicadores de raça e cor para formulação e monitoramento de políticas educacionais, como também para a formação de professores e a escolha de materiais didáticos adequados. É um processo complexo e que demanda tempo e esforço imediato desses diferentes atores”, complementa.
Orientações acerca de casos de racismo
A pesquisa também mostra que a maioria das ações realizadas pelas secretarias para apoiar as escolas nos municípios são orientações acerca de medidas a serem tomadas em casos de racismo e sobre práticas pedagógicas e atividades didáticas.
A percepção das secretarias respondentes sobre os desafios para a implementação da lei é a de que há ausência de apoio de governos, organizações e empresas, além da dificuldade dos gestores e profissionais em transpor o que está previsto nos currículos para os projetos das escolas.
Outro desafio identificado no Sudeste é o alocamento de recursos específicos para o cumprimento da legislação. Ainda que cerca de 40% do território nacional realize investimentos e disponibilize recursos financeiros, apenas 8% das secretarias do Brasil e 10% da região possuem orçamento específico para implementá-la.
“Nós esperamos que este estudo contribua para a discussão sobre como a intencionalidade de organização das secretarias para induzir e fortalecer a implementação da lei, por meio do planejamento articulado e contínuo, impacta a atuação das redes escolares no combate ao racismo”, diz Tânia Portella, representante de Geledés.
“Se colocada em prática, a lei pode impactar a vida de todos os estudantes e profissionais da educação, ao trazer referências que dialogam com os saberes de todos os povos e realidades, promovendo mudanças de percepções e comportamentos nas pessoas. Impacta a comunidade escolar, o entorno e com o tempo, se deseja alcançar um conjunto mais amplo da sociedade a partir do conhecimento, reconhecimento e valorização de realidades e abordagens que foram invisibilizadas ao longo da história brasileira”.
