A Universidade Federal do Pará inaugurou, nesta semana, a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo. O projeto é vinculado ao curso de graduação de Direito e aos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e em Direito e Desenvolvimento da Amazônia (PPGDDA). Na cerimônia, estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho, que subsidiou o espaço.
“A clínica tem uma semente do MPT, que fez reversões de multas previstas em Termos de Ajustes de Conduta para equipar o espaço”, disse o procurador Roberto Ruy, que atuou por anos na Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo do órgão. O projeto visa possibilitar atendimento jurídico adequado e gratuito a trabalhadores que são submetidos a condições análogas à escravidão.
A clínica foi batizada de “Frei Henri Burin des Roziers”, em homenagem ao frade francês, naturalizado brasileiro, que atuou como advogado da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara, no Pará, nos anos 2000. O religioso exerceu um importante papel no combate ao trabalho escravo e a luta pela terra no Brasil.
Prioridade no combate ao trabalho escravo na Justiça
Em novembro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 702/23 que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão.
Hoje, o Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência, para o ato de reduzir alguém à condição análoga à de escravizado, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, seja sujeitando-o a condições degradantes de trabalho ou restringindo por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
O projeto aguarda deliberação do recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, caso siga para o Senado e seja aprovada, todos os casos que envolvam o crime de redução à condição análoga à de escravizado serão tramitados com prioridade em todas as instâncias.
