O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11), a atualização da Resolução Normativa nº 34/CUn/2013, que trata do ingresso na carreira do magistério superior. A nova diretriz amplia a reserva de vagas para docentes negros, indígenas e quilombolas para 30%, buscando corrigir a histórica desigualdade racial no quadro de professores da instituição.
Atualmente, apenas 9% dos docentes da UFSC se identificam como negros, indígenas ou quilombolas, enquanto 91% são brancos ou amarelos. Nos últimos dez anos, somente 19 professores negros foram contratados, um número muito inferior às 228 vagas que deveriam ter sido preenchidas por essa população conforme a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos.
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Para corrigir essa defasagem, a nova política estabelece que as vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas não serão redistribuídas para a ampla concorrência caso não sejam preenchidas. Essa medida permanecerá em vigor até que a meta de 30% do quadro docente seja atingida.
Barreiras institucionais no acesso de docentes negros
Segundo a professora Lia Vainer Schucman, integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional da UFSC, a exclusão racial nos concursos da UFSC ocorre em diferentes etapas, desde a divulgação dos editais até a formação das bancas avaliadoras. Editais publicados apenas no Diário Oficial da União favorecem candidatos com acesso a informações privilegiadas. Além disso, a ausência de bibliografias indicadas nos concursos da UFSC gera desigualdade, beneficiando quem tem maior proximidade com docentes da instituição.
Estudantes negros também enfrentam desvantagens ao longo da formação acadêmica. Enquanto alunos brancos recebem maior parte das bolsas de iniciação científica, fundamentais para construção de currículos competitivos, estudantes negros são maioria entre os beneficiários de bolsas de permanência, destinadas apenas à subsistência.
A subjetividade das bancas examinadoras também impacta a contratação. Candidatos negros superam etapas objetivas, mas são eliminados na fase de prova didática, onde critérios pouco transparentes favorecem perfis já legitimados pela instituição.
Novas diretrizes para concursos públicos
A nova política estabelece duas formas de implementação das cotas: a reserva de 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas até que a meta de 30% do quadro docente seja atingida ou a reserva fixa de 30% das vagas, com implementação gradual, o que pode estender a meta até 2043. Além disso, as bancas avaliadoras deverão contar com diversidade racial e de gênero.
Caso não seja possível garantir essa composição, a comissão responsável pelo concurso deverá apresentar documentação que comprove a tentativa de convocação de avaliadores negros, indígenas ou quilombolas.
Comissão responsável e embasamento jurídico
A política foi formulada com base na decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), que autorizou a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) a ampliar a reserva de vagas para 30%, e no Projeto de Lei nº 1.958/2021, que propõe a atualização da Lei nº 12.990/2014.
A comissão responsável pela elaboração do parecer foi composta por Luana Renostro Heinen, da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI); Miriam Furtado Hartung, do Gabinete da Reitoria (GR); Leslie Sedrez Chaves, da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE); Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão, da Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais (COEMA/PROAFE); Carla Cerdote, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP/PRODEGESP); Lindberg Nascimento Júnior e Lia Vainer Schucman, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional da UFSC; e Viviane Regina da Silva, da Procuradoria Federal junto à UFSC.
A vice-reitora Joana Passos desempenhou papel essencial na viabilização da comissão, permitindo o acesso a dados sobre desigualdade racial na instituição.
“É muito importante falar o nome dela, porque ela foi abrindo espaço para a gente trabalhar, foi ela quem criou a comissão de enfrentamento ao racismo para que pudéssemos obter os dados que antes não conseguíamos. Isso é muito importante”, destaca Lia Vainer Schucman.
Professora há 39 anos, sendo 29 no ensino superior, Joana é mestra e doutora em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A docente foi a primeira mulher negra a assumir o posto de vice-reitora na UFSC em toda a história.
“Isso mostra que, se não houver uma pessoa negra na gestão, uma pessoa realmente comprometida, certas mudanças não são possíveis. Talvez isso evidencie a importância de pessoas negras em espaços de decisão, não é?”, conclui Lia.
