Um grupo de 29 universidades brasileiras manifestou preocupação em relação às novas restrições impostas pelo governo brasileiro sobre pedidos de refúgio. A posição foi apresentada por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em uma carta aberta lida na quarta-feira (28) durante a reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão que faz parte do Ministério da Justiça. O comitê é responsável por avaliar e decidir sobre a concessão do status de refúgio no Brasil.
Com as novas regras, os solicitantes de refúgio provenientes de países que exigem visto precisarão comprovar que são perseguidos em seus países de origem para conseguir autorização para entrar no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, essa medida visa proteger o instituto do refúgio, mas as universidades apontam que a decisão complica a entrada de pessoas em vulnerabilidade social no país.
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A carta enfatiza ainda a importância de prevenir e combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes que buscam refúgio, mas ressalta que essas ações devem ser realizadas com respeito aos direitos humanos e em conformidade com a tradição humanitária do Brasil.
Além disso, o documento apoia as recomendações feitas pela Defensoria Pública da União (DPU), que enviou um relatório às autoridades brasileiras em agosto, após visitas ao aeroporto de Guarulhos. No documento, a defensoria sugeriu a implementação de um procedimento denominado admissão excepcional ou entrada condicional, que permitiria que indivíduos retidos fossem admitidos no país após serem identificados e, em até oito dias, formalizassem seu pedido de refúgio.
A DPU também destacou a necessidade de desenvolver políticas públicas efetivas que definam claramente as responsabilidades de todos os envolvidos na gestão das migrações no Brasil.
