O estado do Rio de Janeiro precisa reduzir a letalidade policial em 66% para atingir uma média aceitável para uma democracia e próximo aos índices nacionais. As informações são do estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apresenta uma análise detalhada dos indicadores da polícia fluminense de 2003 a 2023.
Conforme aponta o levantamento, na última década as forças de segurança do Rio foram responsáveis pela morte de 21.498 pessoas em intervenções policiais. Com uma população majoritariamente negra, entre 2019 e 2023, a vitimação de pretos e pardos foi 6,4 vezes superior à de pessoas brancas. Nacionalmente, pessoas negras são quatro vezes mais vitimadas pela polícia do que brancos.
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Em números gerais, 5.154 pessoas negras e 769 brancas foram mortas pelas polícias do estado neste período. Ainda segundo a pesquisa, em 2023, 99,6% das vítimas de intervenção policial eram homens, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos e um quarto possuíam menos de 30 anos.
O documento destaca que o perfilamento das vítimas se baseia nos casos com informações disponíveis, podendo haver subnotificação na mortalidade de jovens e adolescentes. Um quarto dos registros analisados não indicavam idade.
As localidades mais afetadas pela letalidade policial são Angra dos Reis, São Gonçalo, Niterói, Bangu, Duque de Caxias, Olaria, Jacarepaguá, Seropédica e São João de Meriti.
Série histórica de mortes em decorrência de intervenção policial
Em 2007, primeira alta registrada, as operações das polícias mataram 1.330 civis em todo o estado do Rio de Janeiro. O número seguiu em queda até a implementação da política de Sistema de Indicadores de Metas e das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 2013, ano com a menor taxa de óbitos (416).
Os registros de morte em decorrência de intervenção policial aumentaram novamente a partir de 2014, atingindo a marca histórica de 1.814 ocorrências em 2019. O ano também foi marcado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa reduzir o impacto das operações deflagradas pela Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) em comunidades e áreas escolares. Desde seu início, entre 2019 e 2020, foi observada a redução de 31% na letalidade provocada pelas forças policiais. No entanto, os números voltam a crescer em 2021, com 1.356, e caem em 2023 novamente, com 871 registros.
O levantamento indica que, antes da ADPF 635, apenas duas políticas de segurança pública foram instauradas pelo governo do Rio, em 2009. Ambas foram descontinuadas quatro anos depois.
