O Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, é destinado a lembrar da resistência dos povos africanos que vieram escravizados para o Brasil, no processo de colonização. Tendo como referência o mártir quilombola Zumbi dos Palmares, a comunidade e movimentos negros celebram os anos de perseverância e sobrevivência da negritude no país. Após aprovação de leis específicas, o dia 20 de novembro é feriado em alguns estados e municípios,, mas a data ainda não consta no calendário de feriados nacionais.
O Dia da Consciência Negra foi incluído no calendário escolar nacional em 2003, culminando na Lei 10639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, modificando as diretrizes e bases da educação nacional. Porém, apenas em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519/2011 que instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, o marco não fez com que o dia fosse tido como feriado brasileiro. Logo, para ser decretado feriado cada estado ou cidade brasileira precisa aprovar uma lei regulamentadora.
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No estado de São Paulo, por exemplo, não existe uma lei estadual que determine o feriado, valendo apenas para os municípios que assim o fizerem. Além da capital paulista, o feriado se aplica a outras 106 cidades.
Outro estado que aderiu parcialmente foi Minas Gerais, onde 11 cidades aderiram à data, a capital, Belo Horizonte, não foi uma delas. Em Goiás, são três municípios; no Espirito Santo e na Bahia são dois em cada. Tocantins, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Maranhão, Paraná e Santa Catarina têm apenas um município onde é feriado.
Segundo documentos da Secretaria de Políticas e Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) de 2018, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro determinam feriado de 20 de novembro em todos os seus municípios.
Agora, nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e no Distrito Federal não é feriado em nenhum dos municípios.
Feriado Nacional
Com projeto aprovado no Senado (PLS 482/2017), o dia 20 de novembro pode se tornar feriado nacional, como o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Com autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora a matéria aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Em audiência pública com o movimento negro, o senador Paulo Paim, comparou a legislação a movimentos semelhantes que vêm acontecendo nos Estados Unidos, por exemplo. Em junho, o presidente, Joe Biden, sancionou uma lei que transformou o dia 19 de junho em feriado nacional. A data comemora o fim da escravidão naquele país.
No site do Senado Federal houve uma consulta pública online para perguntar se os cidadãos eram a favor ou contra a data se tornar um feriado, 3.765 votantes foram a favor e outros 2.753, contra. A matéria foi submetida à câmara em setembro de 2021. Segundo Paim, como sempre, “o movimento negro e a população vão ter que se apropriar dessa data e exigir que a Câmara aprove o texto, para que vá à sanção presidencial”, disse em entrevista à Alma Preta Jornalismo, em maio.
Qual o porquê da data?
Os povos africanos, em toda a sua diversidade, quando chegavam escravisados ao Brasil e eram vítimas e todo tipo de tortura, muitas vezes tentavam sair das fazendas e dos seus agressores que os mantinham em cativeiro. Quando conseguiam fugir, muitos deles formavam quilombos, que seriam locais relativamente seguros onde era possível ter a sua própria cultura e formar suas próprias leis.
Um dos quilombos que ficou mais conhecido foi o Quilombo dos Palmares, cujo principal líder foi Zumbi. Então, 20 de novembro foi escolhida para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças negras da história do país.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Quilombo dos Palmares surgiu no século 16. O local chegou a reunir até 30 mil pessoas no seu auge, no século 17, e era organizado em pequenos povoados, chamados de mocambos. Os principais eram Cerca Real do Macaco, Subupira, Zumbi e Dandara. O maior deles chegou a ter 6 mil pessoas, quase a mesma população do Rio de Janeiro à época. Maioria dos escravizados eram oriundos da Bahia e de Pernambuco.
A região que acolhia o quilombo, Serra da Barriga, em Alagoas, ganhou reconhecimento internacional. Em 2017, foi oficializada a certificação da área como patrimônio cultural do Mercosul. Segundo o Governo Federal, o título só foi conferido até agora a dois bens no país: a Ponte Internacional Barão de Mauá, ligação entre as cidades de Jaguarão, no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai; e a região das Missões, que abrange cinco países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
A Serra da Barriga foi tombada pelo Iphan em 1985. Em 2007, foi aberto o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, próximo à cidade de União dos Palmares, a cerca de 80 quilômetros da capital do estado, Maceió. O projeto envolveu a construção de instalações em referência a Palmares, como a casa de farinha (Onjó de farinha), casa do campo santo (Onjó Cruzambê) e terreiro de ervas (Oxile das ervas). O espaço ainda é um dos únicos parques temáticos voltados à cultura negra no Brasil e recebe anualmente cerca de 8 mil visitantes.
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