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Repudiado por agências de publicidade, projeto de lei anti-LGBT tem votação adiada

De perfil conservador, a deputada autora da proposta é filha de pastor evangélico que preside Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil

Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Prefeitura de São Paulo

Imagem mostra multidão de pessoas na parada LGBT de São Paulo

Imagem mostra multidão de pessoas na parada LGBT de São Paulo

22 de abril de 2021

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou a votação do projeto de lei número 504, de 2020, que considera como “danosa a crianças” a divulgação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ e proíbe este tipo de comunicação em todo estado.

A proposta era o quinto item da lista de projetos para votação na sessão extraordinária que começou às 14h30, mas não chegou a ser analisada porque os projetos anteriores tomaram todo o tempo da sessão virtual, encerrada por volta das 17h20. Havia cerca de 700 pessoas online, que acompanhavam a sessão e faziam comentários relacionados ao projeto de lei 504 no chat. 

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O projeto foi apresentado, em agosto de 2020, pela deputada Marta Costa (PSD) e causou forte reação na sociedade civil organizada por conta da LGBTfobia. A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) liderou uma campanha contra a proposta.

Em nota, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) destaca que a projeto é um ataque aos direitos humanos e à liberdade de expressão. “A primeira vista, refere-se à ‘publicidade’, mas em seu texto concretamente proíbe comunicação e iniciativas de qualquer ordem que promovam, acolham, discutam e defendam a liberdade sexual e de gênero dos indivíduos, enquadrando explicitamente as pessoas LGBTs como má influência para crianças.” descreve a associação.

Autora do projeto é filha de pastor evangélico

Integrante da Frente Parlamentar dos Evangélicos, Marta Costa é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Nas redes sociais, a deputada afirmou que as crianças “não têm capacidade suficiente de discernimento para lidar com esse assunto”.

A Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) emitiu uma nota de repúdio em que afirma que a proposta é inconstitucional por “impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual”.

As principais agências de propaganda do país, com sede no Estado de São Paulo, também são contra o projeto. No Twitter, nesta quinta-feira (22), agências fizeram uma campanha em conjunto com a frase: “Propaganda é sobre o mundo que vemos e sobre as pessoas que vivem no mundo. E nele existem pessoas LGBTQIA+”.

Entenda o projeto

O texto do projeto propõe “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do Estado a práticas danosas”, através da proibição de publicidade sobre “movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.

O projeto prevê multa e até o fechamento dos estabelecimentos que não cumprirem a nova regra. Marta Costa justificou que o não cumprimento das proibições impostas na nova lei, com o “uso indiscriminado dessa divulgação” pode “trazer real desconforto emocional a inúmeras famílias” e “estabelecer prática não adequada a crianças”.

Sem citar quais, a deputada argumentou na proposta que “vários países” adotam “sérias e adequadas restrições” para evitar a “inadequada influência na formação de jovens e crianças”.

Em reunião de líderes da Alesp na segunda-feira, 26 de abril, será decidida a data em que o projeto vai entrar na pauta. A previsão é de que seja no dia seguinte.

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