A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou a votação do projeto de lei número 504, de 2020, que considera como “danosa a crianças” a divulgação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ e proíbe este tipo de comunicação em todo estado.
A proposta era o quinto item da lista de projetos para votação na sessão extraordinária que começou às 14h30, mas não chegou a ser analisada porque os projetos anteriores tomaram todo o tempo da sessão virtual, encerrada por volta das 17h20. Havia cerca de 700 pessoas online, que acompanhavam a sessão e faziam comentários relacionados ao projeto de lei 504 no chat.
O projeto foi apresentado, em agosto de 2020, pela deputada Marta Costa (PSD) e causou forte reação na sociedade civil organizada por conta da LGBTfobia. A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) liderou uma campanha contra a proposta.
Em nota, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) destaca que a projeto é um ataque aos direitos humanos e à liberdade de expressão. “A primeira vista, refere-se à ‘publicidade’, mas em seu texto concretamente proíbe comunicação e iniciativas de qualquer ordem que promovam, acolham, discutam e defendam a liberdade sexual e de gênero dos indivíduos, enquadrando explicitamente as pessoas LGBTs como má influência para crianças.” descreve a associação.
Autora do projeto é filha de pastor evangélico
Integrante da Frente Parlamentar dos Evangélicos, Marta Costa é filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. Nas redes sociais, a deputada afirmou que as crianças “não têm capacidade suficiente de discernimento para lidar com esse assunto”.
A Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) emitiu uma nota de repúdio em que afirma que a proposta é inconstitucional por “impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual”.
As principais agências de propaganda do país, com sede no Estado de São Paulo, também são contra o projeto. No Twitter, nesta quinta-feira (22), agências fizeram uma campanha em conjunto com a frase: “Propaganda é sobre o mundo que vemos e sobre as pessoas que vivem no mundo. E nele existem pessoas LGBTQIA+”.
Entenda o projeto
O texto do projeto propõe “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do Estado a práticas danosas”, através da proibição de publicidade sobre “movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.
O projeto prevê multa e até o fechamento dos estabelecimentos que não cumprirem a nova regra. Marta Costa justificou que o não cumprimento das proibições impostas na nova lei, com o “uso indiscriminado dessa divulgação” pode “trazer real desconforto emocional a inúmeras famílias” e “estabelecer prática não adequada a crianças”.
Sem citar quais, a deputada argumentou na proposta que “vários países” adotam “sérias e adequadas restrições” para evitar a “inadequada influência na formação de jovens e crianças”.
Em reunião de líderes da Alesp na segunda-feira, 26 de abril, será decidida a data em que o projeto vai entrar na pauta. A previsão é de que seja no dia seguinte.
