O Ministério da Igualdade Racial (MIR) apresentou nesta quarta-feira (28) para a Câmara e o Senado Federal as políticas prioritárias da pasta para 2024.
A ministra Anielle Franco destacou como maior desafio do ano o Projeto de Lei das cotas no serviço público e fez um apelo para que os parlamentares se unam e trabalhem juntos para a rápida aprovação. O PL está em tramitação no Senado.
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Com a proposta, o ministério pretende aumentar o percentual da reserva de vagas dos atuais 20% para 30% e incluir indígenas e quilombolas.
Anielle também disse que continuará a ouvir e a dialogar com todas as regiões e estados do país, além de colaborar com a divulgação das iniciativas do Congresso e do Executivo.
Josiara Diniz, chefe da Assessoria Parlamentar do MIR, apontou as realizações do ministério nos dois primeiros meses do ano. “Apesar do orçamento limitado, já anunciamos investimentos de R$ 14 milhões em ações destinadas ao povo negro, incluindo apoio a comunidades quilombolas e de matriz africana”, explicou em nota.
Infância antirracista
Também nesta quarta-feira (28), no evento de lançamento do primeiro escritório da organização internacional Save The Children no Brasil, no Rio de Janeiro, a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Roberta Eugênio, apresentou as políticas públicas da pasta voltadas para uma infância antirracista.
Eugênio disse que o MIR tem o compromisso de construir um país onde a igualdade racial seja o princípio orientador para a formulação de políticas públicas.
A secretária detalhou o Memorando de Entendimento para implementação de ações em prol de uma primeira infância antirracista e destacou parcerias com outros ministérios como o da Saúde, o da Educação e o dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O documento visa ampliar os debates sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil e promover iniciativas nas áreas de saúde, educação e assistência social, sob uma perspectiva de cuidado. Além disso, busca capacitar agentes públicos nessas áreas e difundir informações sobre o tema.
“A missão do MIR e do governo federal é enfrentar as desigualdades raciais desde a primeira infância, garantindo a todas as crianças o desenvolvimento saudável, digno e cheio de possibilidades”, concluiu a secretária executiva Roberta Eugênio.
