O Governo Federal prorrogou o auxílio emergencial para os meses de agosto, setembro e outubro, mas as novas regras não permitem novos beneficiários. Cerca de 30 milhões de pessoas deixaram de receber o auxílio em 2021 – de 68 milhões de atendidos, em 2020, passou para 39 milhões neste ano, segundo o Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Quem nunca conseguiu se inscrever ou teve o benefício negado em 2021, deve aguardar um novo prazo de contestação a partir de um posicionamento do Ministério da Cidadania.
O objetivo das contestações é permitir uma nova análise com dados mais atualizadas, segundo a pasta. Para consultar se o motivo que gerou a negativa ou o cancelamento permite a contestação, o cidadão deve acessar o site informar os dados de identificação.
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No próximo trimestre, as regras para continuar recebendo o auxílio emergencial são as seguintes: a renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 550, e a renda do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300.
Além disso, o pagamento só será liberado para uma pessoa da família, que deve ter mais de 18 anos e não possuir um emprego formal, com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil no período. Proprietários de bens com valor superior a R$ 300 mil também ficam de fora.
Os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares também estão excluídos desta nova fase do auxílio, bem como as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.
Pessoas que moram sozinhas recebem R$150; mulheres, consideradas chefes de família, R$375; e os outros beneficiários têm acesso a R$250 por mês. Contudo, o calendário completo de pagamentos ainda não foi divulgado pela Caixa, mas para quem recebe o Bolsa Família, nada muda. Os repasses continuam sendo feitos de acordo com o calendário do benefício. Os valores são recebidos por meio de conta poupança digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família utilizam o próprio cartão do programa para receber.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa custa R$9 bilhões por mês aos cofres públicos e sua prorrogação está de acordo com o Plano Nacional de Imunização.
“Esses meses adicionais [agosto, setembro e outubro], que levam a sete meses a prorrogação, é para dar a proteção enquanto atingimos a vacinação em massa, já que o ministro [da Saúde] Queiroga prevê que, em três meses, a gente tenha o controle epidemiológico”, disse o ministro da Economia, em discurso após o anúncio da renovação do auxílio.
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Para custear essa nova fase, foi editada uma medida provisória (MP), divulgada no Diário Oficial da União (DOU), que abre crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar as novas parcelas do auxílio a continuar atendendo às demandas da população.
