A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 26/2025, que propõe impedir a contratação de artistas ou a realização de eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa.
De autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) e de outros 12 parlamentares, o texto determina que o município de São Paulo não poderá apoiar, patrocinar ou divulgar shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil que promovem apologia ao crime.
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Votaram a favor do projeto os vereadores Thammy Miranda (PSD), Dr. Milton Ferreira (Podemos), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL) e Sansão Pereira (Republicanos).
Já os votos contrários partiram de Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Silvão Leite (União Brasil) e Alessandro Guedes (PT).
Durante a votação na CCJ, houve discussão e posicionamentos contrários à proposta. A vereadora Silvia da Bancada Feminista questionou a legalidade do texto, argumentando que se trata de uma proposta inconstitucional por ferir a liberade de expressão.
“Ele tem uma pegadinha, um verniz protetivo às crianças, mas é preconceituoso e discriminatório da cultura das periferias e favelas, principalmente. Ninguém quer fazer apologia ao crime e drogas, mas o conteúdo do PL afasta alguns tipos de música” declarou.
