Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1316/24, que propõe a obrigatoriedade da criação de casas de acolhimento e diversidade em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Com o objetivo de oferecer atendimento humanizado ao público LGBTQIAPN+, a ideia é proporcionar segurança a quem se encontra em situação de violência e vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, as casas de acolhimento devem ser estabelecidas preferencialmente nas capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes. As principais finalidades das casas incluem: proporcionar assistência integral e humanizada aos atendidos, facilitar o acesso a serviços especializados em segurança, assistência social, saúde, orientação jurídica e apoio psicológico, combater a violência direcionada ao público LGBTQIAPN+ e contribuir para o empoderamento e a autonomia econômica dos atendidos.
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O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressalta que pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam altos índices de violência física, sexual e psicológica, tanto em ambientes públicos quanto privados. No texto, ele também aponta que a discriminação no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais agrava a vulnerabilidade social e econômica desse grupo.
Durante a plenária em que o projeto foi discutido, o parlamentar destacou que a falta de políticas públicas específicas que atendam às necessidades do público LGBTQIAPN+ e a escassez de espaços de acolhimento que considerem suas particularidades são lacunas que o PL visa preencher.
Além disso, o projeto prevê que cada casa de acolhimento disponha de uma área de recepção e triagem, salas para atendimento psicológico e social, espaço para orientação jurídica e advocacia, um ambulatório para atendimento de saúde emergencial, alojamentos temporários para pessoas em risco iminente, além de áreas para capacitação profissional e educação.
Os recursos necessários para a implementação e manutenção das casas de acolhimento serão provenientes de dotações orçamentárias específicas da União, estados e municípios, além de doações, legados, contribuições voluntárias e parcerias público-privadas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
