O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base de um Projeto de Lei (PL) que prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e imóveis urbanos.
A proposta, aprovada com 336 votos a favor e 120 contrários, determina que invasores sejam impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”, além de não poder tomar posse em cargos ou funções públicas, e se inscrever em concursos.
A exceção fica para o programa “Bolsa Família”, nesse caso, as pessoas não receberão as parcelas do benefício apenas durante o período no qual estiverem envolvidas nas invasões.
O projeto de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), principal representante dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no Congresso Nacional, impacta diretamente as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Todas as restrições valem por oito anos a partir da saída dessas pessoas das propriedades. O texto agora vai ao Senado e, se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante discurso na plenária, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a aprovação como “inaceitável” ao solicitar um adiamento da discussão.
“Estou convencido de que esses projetos vão aumentar a violência no campo. […] A verdade é que a gente sabe que para ter reforma agrária tem que ter luta e organização dos trabalhadores. Estão colocando os mais pobres aqui quase em estado de exceção por não poderem acessar os benefícios federais. Nem em crimes contra a vida as pessoas perdem esses direitos. Vocês estão apontando para um caminho de guerra civil“, alertou o parlamentar.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, reforçou a “inconstitucionalidade” do projeto e relembrou a contribuição do MST em apoio às milhares de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. “Vocês estão aproveitando esse momento para tentar passar uma boiada na Câmara dos Deputados contra o MST e os movimentos sociais”.
