Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública que contou com a união de parlamentares aliados do governo e da oposição em apoio aos trabalhadores que utilizam motos e bicicletas para realizar entregas para empresas de aplicativos.
O encontro reuniu deputados e lideranças do movimento dos entregadores para reivindicar melhores condições de trabalho e a garantia de direitos para a categoria.
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Nos dias 31 de março e 1 de abril, os trabalhadores de aplicativos realizaram uma greve, organizada pelo movimento “Breque nacional dos aplicativos”, para reivindicar melhores condições de trabalho e denunciar a precarização imposta pelas plataformas.
As propostas exigem que a remuneração mínima seja de R$ 10 por entregas em trajetos de até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,40 por quilômetro adicional percorrido. No caso das entregas de bicicletas, o limite de distância estipulado é de no máximo três quilômetros, além do pagamento integral por rotas agrupadas com várias entregas.
Os representantes do movimento presentes denunciaram os desafios enfrentados diariamente pelos entregadores. Entre as principais precarizações estão a falta de transparência no repasse de gorjetas, a redução dos valores do seguro para acidentes e a falta de local físico para atendimento aos trabalhadores e acordos coletivos desrespeitados sem a fiscalização do governo.
Além disso, os líderes enfrentam retaliações por reivindicar os seus direitos no trabalho. A motogirl Jessica Magalhaes também denuncia assédios e constrangimentos pelas mulheres que trabalham na área.
Projetos de lei reivindicam direitos
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, defendeu a criação de um projeto de lei que garanta a autonomia dos trabalhadores.
“É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos”, defendeu o secretário.
Entre os pontos destacados estão a inclusão na Previdência Social, a instalação de pontos de apoio e descanso, financiamento para renovação de frota de motos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e a definição de um valor mínimo por entrega.
A câmara também analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) voltada aos motoristas de aplicativo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
