O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), desenvolveu um projeto para enfrentar as violências estruturais que afetam pessoas negras, desde as desigualdades no sistema de justiça até as dificuldades enfrentadas por mulheres negras encarceradas. Ao longo do primeiro semestre, as instituições colocaram em operação os Centros de Referência em Acesso a Direitos e Administração de Conflitos (CRADAC).
A iniciativa, que, segundo o MDHC, conta com um investimento de R$ 1 milhão, visa capacitar e assessorar a sociedade civil, especialmente familiares de mulheres encarceradas e profissionais da advocacia, sobre procedimentos jurídicos relacionados à execução da pena e à defesa em processos criminais que utilizem o reconhecimento fotográfico como prova. As primeiras unidades dos centros de referência são implementadas nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói, em parceria com o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).
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Bruna Martins Costa, da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do MDHC, destaca a importância da formação de advogados e advogadas negras. “A perspectiva formativa para advogados e advogadas negras demonstra preocupação com a qualificação desses profissionais em um segmento (execução penal e direito penal) pouco ensinado nos cursos de direito”, afirma em nota ministerial.
A promessa é de que os centros de referência sejam um marco na luta por direitos e justiça para as mulheres encarceradas e para pessoas negras, promovendo um impacto significativo na sociedade civil e na comunidade jurídica. A expectativa é de que o projeto dure, inicialmente, até o fim do ano.
Na primeira fase do projeto, foram alcançados resultados como atendimento e assessoramento jurídico especializado a familiares de mulheres encarceradas nas filas da cadeia pública no Rio de Janeiro e formação para profissionais da advocacia sobre procedimentos e estratégias jurídicas para participação e compreensão dos processos de habeas corpus e execução da pena de mulheres encarceradas.
Felipe Biasoli, diretor de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, ressalta o papel de acolhimento e cuidado do projeto. “A formação de pessoas negras para fazer a defesa judicial é pautada na atuação humanizada, sensível às realidades sofridas pelas mulheres encarceradas, como o racismo e o abandono. Além disso, o processo de qualificação de advogadas e advogados negros também busca enfrentar o racismo estrutural, na medida em que oportuniza que pessoas de grupos historicamente vilipendiados possam ser protagonistas do próprio processo de enfrentamento dessas violências”, conclui.
