O co-deputado Jesus dos Santos (PDT), da Mandata Ativista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apresentou este mês um pacote com quatro medidas antirracistas. Temas como segurança pública, cultura, educação, economia, comunicação e saúde são contemplados entre as ações, elaboradas com dezenas de intelectuais, organizações sociais e ativistas do movimento negro.
“A proposta é fruto de acúmulos de anos do movimento negro, e o nosso trabalho parlamentar deve ser de servir como instrumento de luta para a militância. É nesse sentido que estamos querendo marcar 2021 na Alesp como o ano do debate racial, e o Pacote de Leis Antirracista é apenas uma dessas iniciativas”, pontua o parlamentar.
As primeiras quatro indicações foram protocoladas no dia 2 de junho. Duas delas versam sobre o atendimento da Ouvidoria das Polícias – uma sugere plantões aos finais de semana e, a outra, a criação de um modelo de atendimento virtual para o cadastramento de denúncias.
A terceira proposta é para que seja ampliado o quadro de defensores públicos e que haja representantes da defensoria em todas as comarcas do estado de São Paulo. Atualmente, são 772 defensores públicos que trabalham em 43 cidades. Ao todo, o estado tem 645 cidades, em 80 delas a população é superior a 100 mil habitantes.
A última proposta apresentada pelo co-deputado diz respeito à inclusão de lideranças tradicionais de matriz africana e indígenas ameaçadas no Provita (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas), que é vinculado às Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Segurança Pública.
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As primeiras propostas do pacote antirracista surgiram de debates realizados no grupo de trabalho “Abordagem Policial – Perpetuação do Racismo Estrutural” com representantes de 20 organizações que lutam pela promoção da igualdade racial e contra o racismo. Os encontros do GT foram organizados pelo co-deputado e outras propostas antirracistas estão em fase de elaboração.
“Parte do exercício parlamentar é usar sua estrutura para aprofundar os mais diversos assuntos, especialmente no que tange a defesa da população preta e pobre e, nesse sentido, o GT de Abordagem Policial foi fundamental para o Pacote de Leis Antirracista, pois o trabalho de escrita aconteceu a partir de um processo de construção coletiva que contou com diversos movimentos sociais”, salienta o parlamentar.
