Nesta quinta-feira (12), o movimento negro brasileiro protocola um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) que exige atitudes do governo brasileiro contra o racismo e o genocídio da população negra. A articulação nacional com mais de 250 organizações mobilizou partidos políticos para assinar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O documento pede que sejam reconhecidas e sanadas as lesões à população negra praticadas pelo Estado, que culminam na violação sistêmica dos direitos constitucionais à vida, à saúde e à alimentação digna.
“Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo. A denúncia do movimento negro é secular, mas segue sem o devido amparo das instituições. Necessitamos que haja comprometimento público em reverter esse cenário, por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras”, afirma Sheila de Carvalho, advogada e diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.
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A ação, proposta pela Coalizão Negra por Direitos, em parceria com os movimentos Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré, ainda registra diversos dados que comprovam impactos desproporcionais para a negritude. Mesmo sendo 56% da população brasileira, houve um aumento de 1,6% dos homicídios entre negros de 2009 a 2019; mulheres negras têm mais chances de sofrerem violência obstétrica e receberem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%); e, em 2018, 58,1% dos lares com insegurança alimentar grave eram chefiados por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.
“Os dados apresentados na ação comprovam o que já alardeamos há tanto tempo, é hora de dar um basta nesse genocídio”, diz Douglas Belchior, cofundador da Uneafro Brasil, integrante da Coalizão e pré-candidato a deputado federal pelo PT de São Paulo.
A ação acontece na semana que marca os 134 anos da Abolição Inconclusa, lembrada no dia 13 de maio. Para as lideranças negras, a inconclusão da abolição no Brasil gera inúmeros impactos na vida da população negra. Entre eles, o crescente aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional (sobretudo, fruto da atuação policial; o desmonte de políticas públicas voltadas à atenção da saúde da população negra e nas políticas de redistribuição de renda que dificultam e impossibilitam o acesso às condições de vida digna, inclusive o acesso à alimentação saudável.
Para marcar o momento da protocolação do documento, os coletivos e entidades do movimento negro realizaram, às 9h, um ato em frente ao STF para chamar a atenção dos ministros da Corte. Após o ato simbólico, ocorre uma audiência pública na Câmara dos Deputados Federal. A atividade foi convocada por parlamentares da bancada negra no Congresso e tem como objetivo debater o genocídio negro e os crimes de maio de 2006, a maior chacina das Américas ocorrida em São Paulo e que segue até hoje sem respostas do Poder Público. Na audiência, serão ressaltados os recentes casos da Chacina do Jacarezinho (Rio de Janeiro), em 2021, e a Chacina de Gamboa (Salvador), em 2022.
O pedido na íntegra será disponibilizado no site www.adpfvidasnegras.org.
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